TJPB - 0849916-84.2023.8.15.2001
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 12:01
Recebidos os autos
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09/05/2025 12:01
Juntada de Certidão de prevenção
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23/08/2024 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de REDE F5 COMUNICACAO LTDA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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19/08/2024 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2024 00:51
Decorrido prazo de RADIO ARAPUAN LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:51
Decorrido prazo de REDE F5 COMUNICACAO LTDA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:51
Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0849916-84.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA ALVES BEZERRA REU: REDE F5 COMUNICACAO LTDA, RADIO ARAPUAN LTDA - ME, KARLA DE OLIVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ALANA ALVES BATISTA Servidor -
06/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/07/2024 10:57
Publicado Sentença em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849916-84.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLAUDIA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: REDE F5 COMUNICACAO LTDA, RADIO ARAPUAN LTDA - ME, KARLA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA - PB13064 Advogado do(a) REU: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA - PB13064 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.
Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.
Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.
RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.
SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Exmo.
Des.
João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.
Julgado em 11 de agosto de 2022. -
18/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 17:07
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2024 18:19
Conclusos para despacho
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15/07/2024 18:19
Juntada de Projeto de sentença
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25/03/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 11:29
Juntada de Petição de carta de preposição
-
09/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 11:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/02/2024 11:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/02/2024 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/02/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2024 09:41
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2024 10:11
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 11:37
Juntada de documento de comprovação
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11/12/2023 07:58
Juntada de documento de comprovação
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11/12/2023 07:55
Juntada de documento de comprovação
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23/11/2023 04:21
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2023 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2023 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 18:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/02/2024 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/11/2023 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/11/2023 10:00
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 16:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
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03/10/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 01:43
Publicado Despacho em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 22:08
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 22:08
Determinada a emenda à inicial
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18/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
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13/09/2023 09:43
Juntada de Certidão
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06/09/2023 10:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/09/2023 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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