TJPB - 0809333-14.2021.8.15.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO SULPINO DA SILVA

CPF *13.***.*09-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 11:41

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2024 10:38

    Outras Decisões

  • 29/11/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 07:46

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2024 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/02/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 20:27

    Juntada de diligência

  • 04/01/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/01/2022 11:52

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 08:06

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 20:06

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 22:01

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/11/2021 22:01

    Juntada de diligência

  • 19/11/2021 08:29

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/11/2021 08:29

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 20:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/11/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 11:34

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/11/2021 11:34

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 11:03

    Arquivado Provisoramente

  • 18/11/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 14:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/11/2021 14:51

    Deferido o pedido de

  • 16/11/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 10:02

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:30

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2021 20:47

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2021 11:18

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/09/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de cota

  • 31/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 22:24

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 17:53

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 13:53

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 01:11

    Publicado Edital em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA Endereço: R RODRIGUES CHAVES, 65, Núcleo de Combate Sonegação fiscal, TRINCHEIRAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-040 Nome: DIEGO SULPINO DA SILVA Endereço: R MARIA VIEIRA CÉSAR, 130, JARDIM TAVARES, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58402-037 FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o acusado: DIEGO SULPINO DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do CPF: *13.***.*09-65, residente à época dos fatos na Rua Maria Vieira César, nº 130, Jardim Tavares, Campina Grande/PB e atualmente em lugar incerto e não sabido; por haver na condição de administrador da empresa FRIGORÍFICO TRÊS IRMÃOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 1 10.***.***/0001-21, com domicílio tributário na Rua Isolda Barros Torquato, nº 110, Bodocongó, Campina Grande-PB, nos anos 2013 e 2014, suprimido ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de competência do Estado, mediante omissão de informações às Autoridades Fazendárias e por meio de fraude à fiscalização tributária, decorrente da omissão de operações de saídas de mercadorias/produtos em documento exigido pela lei fiscal, o que ocasionou a lavratura do Auto de Infração nº 93300008.09.00000572/2016-00; tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 1º, incisos I e II c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei 8.137/90, c/c art. 71, caput, do CP.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.

    Dado e passado nesta cidade, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (13/05/2021).

    Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei.

    Dr.

    Fabrício Meira Macedo – Juiz de Direito.

  • 13/05/2021 13:25

    Expedição de Edital.

  • 11/05/2021 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 19:23

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 09:40

    Recebida a denúncia contra DIEGO SULPINO DA SILVA - CPF: *13.***.*09-65 (INVESTIGADO)

  • 15/04/2021 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/04/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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