03/07/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0850088-94.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220 Promovido(a): EXECUTADO: MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 SENTENÇA Vistos, etc.

Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD).

A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos, tendo se limitado a perguntar por pesquisas que já se encontram nos autos - ID 90480403 (telas logo abaixo do despacho).

Assim, tanto em cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Segue recibo SISBAJUD, de MH2 Construções e Incorporações LTDA - ME; e de Maria Augusta Marinho de Brito.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/06/2024 11:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:58

Juntada de Alvará
05/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:35

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0850088-94.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220 Promovido(a): EXECUTADO: MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que não houve manifestação da executada Maria Augusta Marinho de Brito, expeça-se alvará dos valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 156,54, em conta da Caixa Econômica Federal; e R$ 733,73, em conta vinculada ao Nu Pagamentos IP), em favor da parte exequente, e intime-se para recebimento.

Segue pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, sem êxito.

Fica, o autor, intimado para indicar, concreta e especificamente, bens dos devedores, passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO RENAJUD MH2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME: MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO: INFOJUD MH2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME: DIPJ 2016: MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO: MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO - ÚLTIMOS CINCO ANOS:
15/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 19 de abril de 2024 Nº DO PROCESSO: 0850088-94.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES EXECUTADO: MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

INTIME-SE a executada Maria Augusta Marinho de Brito para, querendo, alegar e demonstrar uma das hipóteses do artigo 854, § 3º do CPC em relação ao valor remanescente de R$ 156,54 bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal e de R$ 733,73 bloqueado na conta vinculado ao Nu Pagamentos IP. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
19/04/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:45

Outras Decisões
17/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0850088-94.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES EXECUTADO: MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos impugnação ao cumprimento de sentença pela executada MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, sem que tenha havido a segurança do juízo (Id. 85488431).

Conforme o Enunciado 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Entretanto, se forem oferecidos embargos à execução antes de formalizada a penhora, a sua apreciação deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo.

Assim, suspendo a apreciação dos embargos interpostos e determino a intimação da parte executada para garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos.

Prazo de 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
29/02/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:04

Outras Decisões
16/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 06:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 18 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0850088-94.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES EXECUTADO: MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art.523, § 1º). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
18/01/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:17

Processo Desarquivado
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 09:42

Recebidos os autos
28/09/2023 09:42

Juntada de Certidão de prevenção
13/04/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2023 00:12

Decorrido prazo de MH2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
23/12/2022 05:09

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO LEITE DA NOBREGA NEVES em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MARINHO DE BRITO em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:26

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:50

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2022 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
08/09/2022 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/09/2022 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2022 11:23

Juntada de Petição de réplica
17/07/2022 20:16

Juntada de Petição de procuração
14/07/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 09:19

Juntada de
30/04/2022 04:58

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 28/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 09:43

Juntada de Petição de resposta
01/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:58

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 12:51

Juntada de documento de comprovação
11/01/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/09/2022 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2021 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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