02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 07:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850884-56.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, do envio dos alvarás ao Banco do Brasil.

João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:20

Desentranhado o documento
15/12/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:33

Juntada de Alvará
14/12/2023 07:33

Juntada de Alvará
13/12/2023 08:37

Determinado o arquivamento
13/12/2023 08:37

Expedido alvará de levantamento
12/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
11/12/2023 00:20

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0850884-56.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: MARCIA ROSANE JACINTO SILVA DESPACHO Intime-se a Promovida para se manifestar acerca do depósito de ID 83141051, informando os dados bancários para transferência do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
05/12/2023 11:53

Determinada diligência
05/12/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 23:30

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:27

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
12/09/2023 22:05

Determinada diligência
12/09/2023 22:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 20:56

Conclusos para despacho
10/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:15

Determinada diligência
05/06/2023 08:37

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
15/05/2023 16:00

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/05/2023 15:58

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/05/2023 15:56

Juntada de certidão da contadoria
10/11/2022 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2022 23:47

Determinada diligência
09/11/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:56

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:15

Juntada de Petição de resposta
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2022 10:15

Recebidos os autos
29/07/2022 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 04:26

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 05:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:18

Juntada de Petição de apelação
13/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:00

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 22:10

Conclusos para julgamento
28/04/2021 22:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2021 23:59:59.
23/12/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 08:05

Juntada de Decisão
29/09/2020 23:03

Conclusos para despacho
13/06/2020 21:16

Juntada de Certidão
07/05/2020 05:24

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:44

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE JACINTO SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 04:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:07

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:56

Conclusos para despacho
28/11/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2019 21:51

Revogada a Medida Liminar
29/10/2019 20:58

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 03:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 15:03

Conclusos para despacho
30/09/2019 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:06

Expedição de Mandado.
03/09/2019 15:39

Concedida a Medida Liminar
30/08/2019 09:14

Conclusos para decisão
30/08/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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RESPOSTA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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