29/08/2025 07:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850698-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, IARA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu a penhora de 30%, motivo que ensejou o requerimento da parte executada que ora se decide.

Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas.

Contudo, analisando a documentação acostada pela executada, verifica-se que a penhora em qualquer percentual compromete a sobrevivência da parte executada.

O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas.

Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da parte executada, indefiro o pedido de penhora de 30% do salário.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:27

Indeferido o pedido de ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
02/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:03

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:47

Juntada de Ofício
19/12/2024 01:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 04:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850698-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, IARA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
05/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0850698-91.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, IARA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850698-91.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Produto Impróprio] EXEQUENTE: ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, IARA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO SENTENÇA Vistos, etc.

Impugnou a ré o cumprimento de sentença sob a alegação de excesso, alegando a suspensão da exigibilidade dos honorários por ser beneficiária da justiça gratuita.

Razão assiste a ré no que se refere que a exclusão dos honorários de sucumbência dos cálculos apresentados pela exequente, uma vez que, sendo a executada beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade desses honorários deve permanecer suspensa, conforme determina o artigo 98, §3º, do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA e determino a retificação dos cálculos, de modo a excluir os valores indevidamente incluídos a título de honorários de sucumbência.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/09/2024 23:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 04:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:23

Publicado Despacho em 30/08/2024.
04/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850698-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, IARA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da impugnação ao cumprimento de sentença de id. 99053262, no prazo de 15 (quinze) dias, João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 00:49

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:36

Recebidos os autos
25/06/2024 07:36

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2024 21:35

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 04:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de IARA SANTOS DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:51

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ZOOBICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de IARA SANTOS DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
28/11/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 01:02

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:36

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2023 22:31

Conclusos ao Juiz Leigo
05/11/2023 22:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/10/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 22:58

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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