16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
24/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:06

Publicado Decisão em 02/09/2024.
04/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 22:13

Juntada de informação
30/08/2024 07:52

Juntada de informação
30/08/2024 07:45

Juntada de informação
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0849811-83.2018.8.15.2001 APELANTE: LAURINDO HUMMEL KELLER APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, em cumprimento a inspeção do CNJ, solicitando a devolução deste processo, no prazo de 5 dias, devendo ainda ser justificado, ainda, o motivo da não devolução no prazo estabelecido pelo Desembargador.

Inicialmente, se faz necessário citar a cronologia resumida dos atos processuais: a. 16 de maio de 2024: O Juiz Convocado determinou o retorno do processo ao 1° grau para cumprimento de diligências.

O processo foi remetido, mas retornou sem o devido cumprimento.

O Juiz ordenou o retorno ao Juízo de origem para apreciação de um pedido. b.

Nos termos do art. 12 do CPC, o presente feito foi concluso para pronunciamento por ordem cronológica, conforme tela do PJE: c. 04 de julho de 2024: O servidor do Cartório Unificado anexou ao processo um malote recebido pela 1ª Câmara Especializada Cível, solicitando a devolução do processo, conforme ID 93239800; d. 04 de julho de 2024: O Juiz substituto, Dr.

Onaldo Rocha de Queiroga, determinou que fosse certificada a intimação da parte promovente para apresentar contrarrazões de apelação; e. 22 de julho de 2024: O Chefe da 1ª Seção do Cartório Unificado Cível certificou nos autos e fez nova conclusão do processo. f. 27 de agosto de 2024: O servidor do Cartório Unificado anexou ao processo um malote digital enviado pela Gerência de Fiscalização Judicial, pedindo a devolução do processo no prazo de cinco dias e justificativa pelo atraso., ID 99180948. g. 27 de agosto de 2024: Os autos foram conclusos para a justificação.

Justificativa: Não houve atraso na resposta da Unidade, mas sim uma inadequação na comunicação que impediu que as informações chegassem de forma oportuna e direta ao Gabinete.

Assim, que a informação chegou, forma tomadas as providências necessárias de imediato, tanto por este juiz, quanto pelo que atuou em substituição no período de férias e licença deste titular.

O Gabinete da 2ª Vara Cível da Capital não recebeu qualquer comunicação direta solicitando a devolução dos autos.

Não foi enviada, em nenhum momento, comunicação direta ao Gabinete para devolução.

Tampouco houve comunicação direta ao Gabinete informando da urgência que o caso exige, o feito tramitou de forma regular de acordo com ordem cronológica do art. 12 do CPC, o que é regra geral para todas as unidades judiciais.

Caso tivesse havido a comunicação direta com a informação da urgência do caso, a devolução teria ocorrido em prazo mais exíguo, tendo em vista tramitar, em data de hoje, 2.536 processos ativos, com 613 processos distribuídos somente este ano.

Ressalto que o Gabinete da 2ª Vara Cível está à disposição para atender prontamente às demandas urgentes do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, desde que devidamente comunicadas pelos meios oficiais, com a devida indicação de urgência.

Providências Determinadas: a.

Comunicar à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao ao Gabinete da Desembargadora Drª Maria de Fátima Moraes Bezerra, com sinalização de URGÊNCIA, através do Malote Digital e email oficial, com cópia integral dos autos, utilizando este pronunciamento como ofício, conforme art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. b.

A imediata devolução destes autos ao Tribunal de Justiça.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 24082708334941300000093306185, Informação: 24082708334904000000093306179, Informação: 24072211290919500000088299005, Decisão: 24070411255316700000087467016, Ofício (Outros): 24070408495960300000087453052, Informação: 24070408495921400000087453034, Decisão: 24051609581800000000085103924, Petição: 23101810523011000000076051440, Contrarrazões: 23101810470943300000076050210, Petição: 23091115215938900000074349702]
29/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:57

Determinada diligência
29/08/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 08:33

Juntada de informação
22/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:29

Juntada de informação
04/07/2024 11:25

Determinada Requisição de Informações
04/07/2024 11:25

Determinada diligência
04/07/2024 08:50

Juntada de informação
20/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:08

Recebidos os autos
16/05/2024 10:08

Juntada de decisão
02/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 10:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/03/2024 09:08

Juntada de informação
10/01/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos
19/12/2023 15:59

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 05:47

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 18:04

Publicado Despacho em 25/09/2023.
26/09/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:22

Determinada diligência
19/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:52

Juntada de informação
11/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:56

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 22:57

Conclusos para julgamento
27/11/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 12:51

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 01:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:31

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:49

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:12

Conclusos para despacho
16/10/2020 10:11

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2019 16:25

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2019 08:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:02

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:00

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 00:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 13:20

Juntada de Petição de certidão
12/08/2019 12:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2019 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 08:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 08:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2018 18:51

Conclusos para despacho
09/09/2018 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2018

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo