12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0850363-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
08/05/2024 23:29

Baixa Definitiva
08/05/2024 23:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 11:47

Transitado em Julgado em 07/05/2024
15/04/2024 16:53

Conhecido o recurso de TEREZINHA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: *72.***.*69-20 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 15:24

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 08:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:01

Recebidos os autos
21/03/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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