23/07/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:16

Juntada de Alvará
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DE ANDRADE UCHOA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:24

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0853179-27.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] EXEQUENTE: VITORIA REGIA DE ANDRADE UCHOA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIANI MARTINS NUNES - PB10244 EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo, mediante comprovação pela executada do cumprimento da obrigação de fazer conforme documentos que acompanham a petição de Id. 93201115, e DJO constante do Id. 88731332, realizado em 28/03/2024.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Verificado o DJO de Id 88731332, intime-se a exequente para informar seus dados bancários para expedição do alvará, nos moldes do ofício 014/2020, de logo autorizada a expedição.

Ultimadas as providências e sem outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:49

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0853179-27.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] EXEQUENTE: VITORIA REGIA DE ANDRADE UCHOA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIANI MARTINS NUNES - PB10244 EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Classe Evoluída para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Com o pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
25/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:02

Processo Desarquivado
25/06/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 02:57

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DE ANDRADE UCHOA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:53

Recebidos os autos
28/05/2024 11:53

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DE ANDRADE UCHOA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 00:24

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:47

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2023 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
22/11/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/11/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2023 07:17

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/11/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2023 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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