21/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:21

Recebidos os autos
13/03/2025 09:21

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2024 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE ZACARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA. UNICRED DO NORDESTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA. UNICRED DO NORDESTE em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 06:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 06:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0853706-76.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: RICARDO FELIPE ZACARIAS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA.

UNICRED DO NORDESTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RICARDO FELIPE ZACARIA, devidamente qualificado, em face da sentença proferida nos autos (ID 83755409), que determinou o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, em virtude da ausência de pagamento das custas processuais.

Alega o embargante que a decisão embargada incorreu em cerceamento de defesa, tendo em vista que não apreciou o pedido de prova pericial, tendo, em seguida, julgado improcedente pedido. É o relatório.

Decido.

O art. 1022 do CPC elenca as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, ou seja, quando ocorrer obscuridade, contradição ou omissão na decisão e ainda para corrigir erro material.

A contradição e a obscuridade relacionam-se a questões que foram apreciadas pelo julgador, ao passo que a omissão, a aspectos não explorados por aquele.

Isto implica dizer que, em havendo omissão, o provimento judicial pode vir a ser alterado, quantitativa ou qualitativamente, por um pronunciamento complementar; enquanto que, em ocorrendo os demais vícios, a mesma decisão deverá ser explicitada.

Nessa seara, Nelson Nery Júnior afirma que “os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”.

Pois bem.

Da análise dos autos, nota-se que os argumentos ventilados no recurso em análise não guardam relação com o que se verifica no feito.

Isso porque o embargante menciona a improcedência do pedido, bem como a omissão no pedido de prova pericial, contudo, a sentença embargada apenas cancelou a distribuição do feito, sem análise meritória, tendo em vista a ausência de pagamento das custas processuais.

Assim, não há qualquer relação entre os argumentos recursais e a realidade dos autos.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração apresentados.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
18/01/2024 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 07:48

Conclusos para julgamento
17/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0853706-76.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: RICARDO FELIPE ZACARIAS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESARIOS DO NORDESTE LTDA.

UNICRED DO NORDESTE SENTENÇA Vistos, etc.

RICARDO FELIPE ZACARIAS, devidamente qualificada, ajuizou a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA - igualmente qualificado.

Juntou documentos.

Consta dos autos, deferimento apenas parcial da gratuidade judiciária (ID 82295471), ocasião na qual se concedeu redução e parcelamento das custas processuais, com a consequente intimação para recolhimento da primeira parcela.

Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. É o relato.

Decido.

Na forma do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

O cancelamento da distribuição pela falta de preparo independe de prévia intimação pessoal da parte.

Neste sentido, entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

PRAZO DE 30 DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte.

Precedentes. 2.

Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.

Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 829.823/ES, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) No caso, procedeu-se à intimação da promovente, por meio de seu advogado, para o pagamento das custas processuais.

Até o momento, contudo, estas não foram pagas.

Assim, não tendo a parte requerente pago as custas processuais no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 290 e 485, IV do Código de Processo Civil, inclusive compensando-se a distribuição para a respectiva Escrivania.

Sem custas.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
03/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:52

Determinado o cancelamento da distribuição
19/12/2023 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE ZACARIAS em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2023 04:49

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a RICARDO FELIPE ZACARIAS - CPF: *34.***.*07-04 (EMBARGANTE)
16/11/2023 22:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:09

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:09

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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