10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCESSO: 0853676-51.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JULIO CESAR DA CRUZ PORTO EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao ID. 107748165 informando o depósito.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID. 107920744 para requerer a liberação da quantia depositada, aceitando o montante como quitação total. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

EXPEÇAM-SE os alvarás em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos requeridos em ID. 107920744, uma vez juntado contrato de prestação de serviços advocatícios de ID. 107677386.

CALCULEM-SE as custas finais.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa - PB, 6 de março de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853676-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da devolução desta ação pelo TJ/PB.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 05:07

Baixa Definitiva
12/02/2025 05:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 05:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 08:26

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 05:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:49

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO - CPF: *08.***.*89-18 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
16/08/2024 08:25

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 12:04

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2024 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 12:01

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2024 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
25/07/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Leandro dos Santos
25/07/2024 15:18

Juntada de Certidão de julgamento
16/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
08/04/2024 09:56

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:14

Juntada de Petição de cota
06/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:01

Recebidos os autos
24/10/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856212-25.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0853412-29.2020.8.15.2001

Institutos Paraibanos de Educacao

Vilmar Marcolino de Oliveira Junior

Advogado: Maria Eduarda Gomes Tavora

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0855476-12.2020.8.15.2001

Monique Farias de Almeida

Centro Nordestino de Ensino Superior S/S...

Advogado: Thaissa Carvalho Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2020 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0855657-47.2019.8.15.2001

Vanja Vieira da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0854132-98.2017.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Alexander Macedo de Freitas

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2020 19:00

Exibir Processo