26/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855182-57.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES BARRETO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 00:09

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:21

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/01/2022 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas
12/01/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 06:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
11/01/2022 18:58

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:25

Decretada a revelia
09/12/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:39

Juntada de
08/12/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 21:23

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/11/2021 07:39

Expedição de Mandado.
10/11/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
01/11/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:21

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:21

Juntada de Certidão
01/09/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:18

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
28/07/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 00:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 00:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 00:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:44

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 01:15

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES BARRETO em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:46

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
01/02/2021 08:57

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 07:13

Conclusos para despacho
07/01/2021 20:40

Outras Decisões
07/01/2021 10:28

Conclusos para despacho
09/12/2020 23:25

Juntada de Decisão
03/12/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:06

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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