09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854862-46.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, procedi à retificação da classe processual para Liquidação por Arbitramento.

Trata-se de liquidação da Sentença de Id. 30884316, em atendimento ao previsto no Acórdão de Id. 63839926, que determinou a apuração do percentual adequado da mensalidade do plano de saúde por meio de cálculos atuariais, em sede de liquidação por sentença.

Na Decisão de Id. 76696457 foi determinada a nomeação do perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, no entanto, decorreu o prazo de sem que houvesse manifestação dele.

Diante disso, foi indicado o perito LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO, que apresentou proposta de honorários no Id. 84311355.

No entanto, a Unimed apresentou impugnação ao valor dos honorários apresentados pelo perito no Id. 86008723, requerendo a redução do valor fixado.

Em resposta, o perito apresentou a Petição de Id. 87718086 com nova proposta de honorários no valor de R$ 4.095,02.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

O presente feito se refere a uma liquidação por arbitramento.

Inicialmente, esclareço às partes que é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou, nos termos do art. 509, §4º, do CPC.

Considerando a manifestação do perito, sugerindo a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 4.095,02 (quatro mil e noventa e cinco reais e dois centavos), bem como a discordância apresentada pela Unimed, que pleiteia a redução desse montante, passo à análise.

Os honorários periciais devem ser fixados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a natureza do trabalho a ser realizado, o tempo estimado e o nível de especialização necessário.

No presente caso, trata-se de uma perícia atuarial, voltada à apuração de reajustes em plano de saúde.

Embora a tarefa requeira conhecimentos técnicos específicos, o valor sugerido pelo perito é compatível com a prática adotada em demandas semelhantes e se mostra adequado à complexidade do trabalho.

Ressalto que o valor proposto (R$ 4.095,02) encontra respaldo em jurisprudência, como no seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Perícia atuarial para apuração de reajuste em plano de saúde – Decisão que fixou honorários periciais antecipados em R$ 5.200,00 – Irresignação da executada – Acolhimento – Perícia cuja realização não se afigura de alta complexidade, nem capaz de exigir trabalho excepcional – Redução para R$ 4.000,00 que se afigura razoável – Recurso provido." (TJ-SP - AI: 2211031-33.2022.8.26.0000, Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 30/09/2022) No julgado citado, o Tribunal considerou o valor de R$ 4.000,00 adequado e proporcional para perícias atuariais que, embora técnicas, não apresentam alta complexidade.

O mesmo raciocínio aplica-se ao presente caso.

Ademais, não há nos autos qualquer elemento concreto que justifique a redução do além do valor sugerido, considerando que este foi proposto pelo perito devidamente designado e habilitado para a realização do trabalho técnico.

Fixar um valor inferior poderia comprometer a qualidade da prestação do serviço e desestimular a atuação de profissionais capacitados.

Diante do exposto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.095,02 (quatro mil e noventa e cinco reais e dois centavos), conforme sugerido pelo perito.

Habilite-se o perito neste feito, conforme requerido na Petição de Id. 87718086.

Intimem-se as partes e a perita para ciência desta decisão.

Intime-se a promovida para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da impugnação.

Após o depósito do valor, prossiga-se com os trâmites necessários à realização da perícia.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
22/09/2022 11:11

Baixa Definitiva
22/09/2022 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/09/2022 11:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022
20/09/2022 00:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2022 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2022 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2022 12:07

Juntada de Certidão de julgamento
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:48

Juntada de Petição de parecer
13/04/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:29

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de IVO NOBREGA DE MEDEIROS em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de PEDRO MADRUGA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de PEDRO MADRUGA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de IVO NOBREGA DE MEDEIROS em 08/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:01

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:19

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
06/07/2021 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
03/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:02

Juntada de Petição de parecer
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/12/2020 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:36

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:34

Recebidos os autos
10/12/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856756-13.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0856305-61.2018.8.15.2001

Gilberto Lyra Stuckert Filho

Pousada da Praia

Advogado: Jeimison Jose Neri de Lyra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0855946-82.2016.8.15.2001

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Tayomara Santos

Advogado: Francisco Luiz Macedo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2020 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0855499-89.2019.8.15.2001

Fit 07 Spe Empreendimentos Imobiliarios ...

Elayne Aguiar de Souza Arruda

Advogado: Rayelle Almeida da Silva Ferreira Fernan...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0854898-49.2020.8.15.2001

Banco Volkswagem S.A

Jose Roberto Verissimo da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2024 23:08

Exibir Processo