22/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Pede a parte exequente a inclusão da empresa HIGHT LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA e a penhora on-line, por tratar-se do mesmo grupo econômico da executada OUTSIDER TURISMO LTDA.

DECIDO.

Pois bem, a ampliação no polo passivo da relação processual, na fase de execução, se justificaria, na esfera cível, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC).

Assim, os efeitos da sentença de mérito não alcançam a aludida empresa, inexistindo contra ela título executivo judicial, o que afasta a possibilidade de ser considerada devedora na fase de execução, sob pena de violação aos limites subjetivos da res iudicata, fenômeno que só engloba os sujeitos do processo, ante os efeitos da sentença ( parágrafo 5º do artigo 513 cc art. 506 do CPC).

Portanto, INDEFIRO o pedido da petição de ID 90740852.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de ID 90739102, enviado ao sócio da empresa executada.

Silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis.

Juíza de Direito
10/07/2024 14:19

Indeferido o pedido de ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA - CPF: *65.***.*18-01 (EXEQUENTE)
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0856787-67.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Turismo] EXEQUENTE: ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA - PB18103 EXECUTADO: OUTSIDER TURISMO LTDA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ197348 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO - RJ82374 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:31

Determinada diligência
25/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856787-67.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À parte autora para qualificação completa do sócio da empresa promovida, possibilitando sua citação para contestar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 135 do NCPC.

Prazo: 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:08

Determinada diligência
19/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:33

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0856787-67.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/9099-81 Data/hora do Protocolamento: 10 NOV 2023 13:37 Número do Processo: 0856787-67.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não OUTSIDER TURISMO LTDA28.551.777/0001-63 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 17:12 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 NOV 2023 07:24 LAUNCH PAD SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 12:57 CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 11:17 STONE PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 14:07 BCO SAFRA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 18:45 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 16:10 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 13:37 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 30.956,78 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 NOV 2023 21:03
07/12/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 01:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:03

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:05

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 07:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 11:13

Recebidos os autos
10/10/2023 11:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 00:20

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:20

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 01:14

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 00:04

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2023 00:11

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 12:11

Publicado Sentença em 21/06/2023.
28/06/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:37

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de procuração
27/04/2023 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2023 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/02/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/02/2023 10:42

Juntada de Petição de carta de preposição
08/02/2023 00:31

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2023 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 10:01

Juntada de documento de comprovação
30/01/2023 18:35

Juntada de comunicações
30/01/2023 18:31

Juntada de comunicações
30/01/2023 18:27

Juntada de comunicações
30/01/2023 18:23

Juntada de comunicações
30/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 06:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:57

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:26

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2022 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:12

Juntada de Mandado
09/11/2022 15:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:31

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 22:15

Conclusos para decisão
07/11/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo