TJPB - 0856900-94.2017.8.15.2001

15/03/2021 12:30

Baixa Definitiva

15/03/2021 12:30

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/03/2021 12:29

Transitado em Julgado em 11/03/2021

12/03/2021 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

13/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES BARBOSA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021 00:02

Decorrido prazo de ALMIL MARQUES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/11/2020 23:53

Conclusos para despacho

05/11/2020 15:33

Juntada de Petição de parecer

30/09/2020 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020 20:48

Conclusos para despacho

28/09/2020 20:48

Juntada de Certidão

28/09/2020 20:48

Juntada de Certidão

28/09/2020 20:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2020 15:29

Recebidos os autos

28/09/2020 15:29

Distribuído por sorteio