19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ GOMES em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:49

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:27

Juntada de cálculos
12/11/2024 10:59

Juntada de informação
12/11/2024 10:47

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:08

Juntada de Alvará
12/11/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 12:55

Juntada de informação
07/11/2024 14:43

Expedido alvará de levantamento
07/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 00:11

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0859366-61.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Imissão] EXEQUENTE: JOSENILDO FERREIRA GOMES.

EXECUTADO: LINDALVA LIMA GOMES, JOSÉ GOMES.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.

Breve relato.

Decido.

Na sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo firmado pelas partes, pois havendo composição acarreta o encerramento do processo.

Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 101731102), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Acrescento que o pacto fora assinado pela causídica da parte promovente, conforme poderes concedidos na procuração nos autos.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Custas pro rata.

Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC.

Expeça-se alvará judicial do valor apreendido no ID 100489535 em favor do exequente.

Com o trânsito em julgado, calculem-se as eventuais custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente (observar sentença de ID 23774300), via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, protesto e inscrição na dívida ativa.

Pagas as custas processuais, arquive-se.

Do contrário, conclusos para bloqueio.

Extraia-se cópia deta sentença e junte ao processo associado, assim como também do termo de acordo entre asa partes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
29/10/2024 07:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:56

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de AMANDA SOUZA ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de FILLIPE WILLIAM ARCO VERDE MEDEIROS DE PAIVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de RACHEL HONORATO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:48

Juntada de Certidão de intimação
18/09/2024 09:44

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de AMANDA SOUZA ANDRADE em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de FILLIPE WILLIAM ARCO VERDE MEDEIROS DE PAIVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de PABLO HONORATO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de RACHEL HONORATO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA GOMES em 25/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:28

Indeferido o pedido de LINDALVA LIMA GOMES - CPF: *31.***.*40-59 (EXECUTADO)
09/04/2024 19:39

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LINDALVA LIMA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSÉ GOMES em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0859366-61.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Imissão] EXEQUENTE: JOSENILDO FERREIRA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SOUZA ANDRADE - PE56426, VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS - PB14530, PABLO HONORATO NASCIMENTO - PB14872, FILLIPE WILLIAM ARCO VERDE MEDEIROS DE PAIVA - PB20218, BRENO HONORATO NASCIMENTO - PB17246, RACHEL HONORATO NASCIMENTO - PB22355 EXECUTADO: LINDALVA LIMA GOMES, JOSÉ GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - PB18880 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença formulada pelos executados, ao argumento de que existe excesso de execução, sustentando que o valor da taxa de ocupação deve corresponder a 1% do valor venal do imóvel em julho 2017, apontando a quantia de R$ 61.667,62 como montante do débito exequendo.

Oportunizado o contraditório, vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O acórdão deu provimento ao recurso de apelação, estabelecendo que a taxa de ocupação deve corresponder a 1% do valor da avaliação do imóvel para fins de arrematação em alienação extrajudicial, a saber: "Nessa linha de raciocínio, os demandados devem pagar ao demandante a taxa de ocupação desde a consolidação da propriedade até a efetiva imissão na posse por parte do autor, cujo montante deve ser aquele correspondente ao valor da avaliação do imóvel para efeito de venda no leilão extrajudicial (art. 24, VI da Lei nº 9.514/97), de acordo com a avaliação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no patamar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), perfazendo o valor da taxa de ocupação em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que corresponde a 1% do valor da arrematação, desde a consolidação da propriedade (Julho de 2017) até a data da efetiva imissão da posse, ou seja, 30/01/2020, nos termos dos arts. 37-A c/c 24, VI, da Lei n° 9.514/97, in verbis:" Ademais, não há como considerar como débito exequendo apenas o valor de R$ 31.200,00, como sugerido pelo executado/impugnante, dada incidência de correção monetária a partir do vencimento mensal, no período de julho/2017 a janeiro/2020 e de juros de mora de 1% a partir da citação ocorrida em 10/08/2018.

Atenta à planilha de id 79922838, vê-se que está de acordo com o comando judicial, não havendo qualquer excesso de execução.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de id 80653823.

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do STJ (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C do CPC).

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de id 82275975, em atenção ao contraditório e ampla defesa, em quinze dias.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA GOMES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:24

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:35

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2023 00:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:51

Indeferido o pedido de JOSENILDO FERREIRA GOMES - CPF: *41.***.*99-76 (EXEQUENTE)
26/09/2023 11:05

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:04

Recebidos os autos
08/08/2023 12:03

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2022 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 17:11

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 21:00

Juntada de Petição de apelação
12/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/03/2022 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2020 17:38

Conclusos para despacho
26/09/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA GOMES em 25/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2020 00:20

Decorrido prazo de LINDALVA LIMA GOMES em 21/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 15:39

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:13

Juntada de Petição de resposta
14/01/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:10

Expedição de Mandado.
16/12/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
21/11/2019 08:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:09

Conclusos para despacho
20/09/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 11:53

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 17:37

Conclusos para despacho
17/08/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2018 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 07:46

Expedição de Mandado.
13/07/2018 07:46

Expedição de Mandado.
12/07/2018 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2018 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2018 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 17:11

Conclusos para despacho
07/12/2017 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2017 14:09

Declarada incompetência
05/12/2017 07:12

Conclusos para decisão
05/12/2017 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859160-37.2023.8.15.2001

Ronaldo de Almeida Carvalho

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001

Laise Nascimento Correia Lima

Joel de Jesus de Azevedo

Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0859160-81.2016.8.15.2001

Pedro Xavier Viana

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Camila de Andrade Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2016 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0858933-47.2023.8.15.2001

Joseny Carlos Costa

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Clara Alcantara Botelho Machado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0859349-15.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2023 12:18

Exibir Processo