14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 01:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861742-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:20

Recebidos os autos
29/04/2025 12:20

Juntada de Certidão de prevenção
11/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de LETYCIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 22:08

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2023 00:36

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
27/10/2023 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 18:50

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/04/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de LETYCIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
05/11/2022 00:07

Juntada de provimento correcional
22/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2021 13:44

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
30/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A em 27/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
31/05/2021 21:00

Juntada de Petição de parecer
28/05/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 17:49

Juntada de Certidão
22/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
27/09/2019 10:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2019 11:06

Audiência conciliação realizada para 25/09/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/09/2019 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 14:54

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/07/2019 16:36

Recebidos os autos.
31/07/2019 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/07/2019 16:19

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 18:23

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2018 18:22

Conclusos para despacho
04/07/2018 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 03/07/2018 23:59:59.
22/06/2018 22:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2017 16:00

Conclusos para decisão
18/12/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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