10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
05/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861356-87.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de SELMA MARIA LISBOA ALVES DE QUEIROZ em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
12/01/2024 13:10

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ALVES DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MICHELE ROSSANA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO DIEGO DE OLIVEIRA BEZERRA CAVALCANTI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ALVES DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de MICHELE ROSSANA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de PAULO DIEGO DE OLIVEIRA BEZERRA CAVALCANTI em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:14

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:25

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:24

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:31

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 02:50

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:42

Decorrido prazo de SELMA MARIA LISBOA ALVES DE QUEIROZ em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:42

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 08/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:00

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2020 12:48

Juntada de Petição de cota
27/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2020 16:54

Conclusos para despacho
06/12/2019 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:48

Juntada de Petição de cota
27/11/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 15:13

Expedição de Mandado.
22/10/2019 18:47

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 14:00 14ª Vara Cível da Capital.
22/10/2019 14:56

Juntada de Termo de audiência
10/09/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 14:21

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 14:00 14ª Vara Cível da Capital.
10/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 14:39

Conclusos para despacho
14/03/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:55

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 01:08

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 26/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:59

Conclusos para despacho
17/12/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 01:59

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 00:03

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 02/12/2018 14:26:04.
03/12/2018 00:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/12/2018 14:26:26.
30/11/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 18:26

Outras Decisões
07/11/2018 15:32

Conclusos para decisão
31/10/2018 00:43

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:52

Conclusos para despacho
11/09/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 09:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 15:09

Juntada de Certidão
06/06/2018 18:37

Conclusos para julgamento
23/05/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 00:53

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 18/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:53

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 18/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 17:42

Juntada de Petição de contestação
26/02/2018 19:00

Juntada de inteiro teor
05/02/2018 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2018 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2018 13:48

Expedição de Mandado.
23/12/2017 00:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/12/2017 08:49:00.
20/12/2017 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2017 17:48

Expedição de Mandado.
15/12/2017 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2017 14:18

Concedida a Medida Liminar
15/12/2017 12:32

Conclusos para decisão
15/12/2017 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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