TJPB - 0865239-71.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 15:40
Juntada de informação
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08/01/2024 15:21
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/12/2023 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865239-71.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora da expedição dos Alvarás n.1572 e 1573 (modelo tradicional), estando à disposição dos beneficiários.
João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/12/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 20:45
Juntada de Alvará
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05/12/2023 20:44
Juntada de Alvará
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30/11/2023 09:07
Juntada de informação
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29/11/2023 18:36
Determinada diligência
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29/11/2023 13:13
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 08:28
Juntada de Alvará
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04/10/2023 08:27
Juntada de Alvará
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02/10/2023 18:24
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/10/2023 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:08
Processo Desarquivado
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14/09/2023 03:33
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2023 23:59.
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22/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 00:24
Publicado Sentença em 21/08/2023.
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20/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:02
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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17/08/2023 15:02
Determinado o arquivamento
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17/08/2023 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 12:58
Conclusos para despacho
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28/06/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 01:50
Publicado Despacho em 23/05/2023.
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23/05/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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21/05/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2023 21:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2023 18:53
Deferido o pedido de
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21/05/2023 18:53
Determinada diligência
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19/05/2023 08:09
Conclusos para despacho
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19/05/2023 08:09
Juntada de informação
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19/05/2023 08:08
Processo Desarquivado
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17/05/2023 18:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
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11/05/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:38
Determinado o arquivamento
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10/05/2023 12:53
Conclusos para despacho
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09/05/2023 13:01
Recebidos os autos
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09/05/2023 13:01
Juntada de Certidão de prevenção
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09/09/2020 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/09/2020 10:56
Juntada de Certidão
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31/08/2020 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/07/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 13:13
Conclusos para despacho
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29/07/2020 13:09
Juntada de Certidão
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16/07/2020 00:20
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
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14/06/2020 13:19
Juntada de Petição de apelação
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09/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 13:18
Julgado procedente em parte do pedido
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08/06/2020 15:40
Conclusos para despacho
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08/06/2020 15:39
Juntada de Certidão
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02/06/2020 04:27
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:23
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
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16/05/2020 23:46
Juntada de Petição de petição
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12/05/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 16:11
Conclusos para despacho
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12/05/2020 16:09
Juntada de Certidão
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27/04/2020 12:42
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 12:43
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2020 23:31
Juntada de Petição de petição
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04/03/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 17:28
Juntada de Petição de certidão
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11/02/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2019 10:21
Conclusos para despacho
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29/11/2019 10:20
Juntada de Certidão
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23/10/2019 16:39
Juntada de Petição de petição
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17/10/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2019 12:24
Conclusos para despacho
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14/10/2019 12:24
Juntada de Certidão
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13/10/2019 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2019
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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