23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862503-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 00:33

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862503-51.2017.8.15.2001 [Posse, Aquisição, Reivindicação] AUTOR: MARIA DO CARMO DANTAS MAIA, HUMBERTO DANTAS MAIA REU: WILSON AUGUSTO DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA, MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Espólio de Maria do Carmo Dantas Maia ajuizou a presente Ação de Reivindicação de Posse contra Wilson Augusto da Sila, Magna Patrício da Costa Sila, Santa Casa de Misericórdia da Paraíba e Maria da Penha Ramos.

A autora alega que o imóvel em questão, objeto da presente ação, está indevidamente ocupado pelo primeiro promovido, Wilson Augusto da Silva, o qual teria invadido a propriedade.

Segundo a narrativa da autora, ao entrar em contato com Wilson, este teria declarado que realizou um contrato de compra e venda do referido imóvel com Maria da Penha Ramos.

Entretanto, a autora sustenta que tal contrato é nulo de pleno direito, uma vez que o imóvel não pertencia a Maria da Penha Ramos no momento da suposta transação.

Em razão dessa suposta nulidade do contrato, a autora pleiteia que o juízo declare a nulidade da avença firmada entre os promovidos e reforce a sua posse sobre o imóvel.

Tutela antecipada indeferida (ID 13510053).

Em contestação (ID 17376553), o primeiro promovido, Wilson Augusto da Silva, levantou preliminar de ilegitimidade passiva e litigância de má fé.

No mérito, pede pela improcedência da ação.

Por outro lado, Maria da Penha apresentou contestação por negativa geral (ID 97428689).

Por fim, Santa Casa de Misericórdia, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação.

Audiência de tentativa de conciliação (ID 17726886).

Impugnação à contestação (ID 17807241).

Após o desinteresse da produção de provas, vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Preliminarmente, a alegação de ilegitimidade passiva do demandado não merece prosperar.

A parte requerida, Wilson Augusto da Silva, exerce a posse do imóvel objeto da presente lide em razão da aquisição do bem junto à Sra.

Maria da Penha Ramos dos Santos.

O contrato de compra e venda, juntado aos autos, comprova a legitimidade da posse do demandado.

Dessa forma, não se pode afirmar que o demandado seja parte ilegítima, uma vez que ele se apresenta como adquirente do imóvel, tendo sua posse originada em um contrato que envolve partes legítimas e respeita a cadeia de propriedade do bem.

Assim, a alegação de ilegitimidade passiva é infundada e, portanto, indefiro a preliminar apresentada.

MÉRITO Inicialmente, cumpre destacar que o presente processo encontra-se isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que todo o trâmite processual obedeceu aos ditames legais.

Nos termos do art. 344 do NCPC, decreto a revelia da parte suplicada Santa Casa de Misericórdia e, como ela não constituiu advogado nos autos, deverá ser aplicado o art. 346 do NCPC para contagem de prazos.

Pois bem.

Pretende a parte autora a anulação de um negócio jurídico firmado pelos réus, o qual teve como objeto um imóvel que alega ser de sua propriedade.

Importa destacar que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a nulidade do referido contrato, limitando-se a alegações de que Maria da Penha Ramos não era a legítima proprietária do imóvel.

Contudo, para que um contrato de compra e venda seja declarado nulo, são necessários a verificação de alguns requisitos, conforme disposto nos artigos 166 e 167 do Código Civil.

Para que um contrato seja considerado válido, é imprescindível que as partes tenham capacidade para contratar, que o objeto seja lícito e que a forma, quando exigida, seja respeitada.

O contrato pode ser anulado se uma das partes tiver consentido de forma viciada, seja por erro, dolo, coação ou estado de perigo (arts. 138 a 145, CC).

Além disso, o contrato é nulo se o objeto ou a causa forem ilícitos (art. 166, I, CC).

Diante da ausência de prova robusta que demonstre a configuração de qualquer um dos requisitos acima mencionados, não se pode acolher a pretensão da autora de declarar a nulidade do contrato de compra e venda acostado aos autos.

Sendo assim, a parte autora não conseguiu comprovar que o negócio jurídico outrora celebrado é nulo, razão pela qual os pedidos elencados pela inicial não merecem prosperar.

Com efeito, segundo ensina a melhor doutrina, a necessidade de provar é algo que se encarta, dentre os imperativos jurídico-processuais, na categoria de ônus, sendo por isso que a ausência de prova acarreta um prejuízo para aquele que deveria provar e não o fez.

A própria lei assim categoriza essa posição processual ao repartir o ônus da prova no art. 373 do Código de Processo Civil.

O ônus da prova tem a sua ratio essendi na circunstância de que o juiz não pode deixar de julgar, impondo-lhe a lei que decida mesmo nos casos de lacuna.

Dessa forma, se o juiz não se exime de sentenciar e a prova não o convence é preciso verificar em desfavor de quem se operou o malogro da prova.

Forçoso, assim, observar se o juiz não se convenceu quanto aos fatos sustentados pelo autor ou quanto àqueles suscitados pelo réu, uma vez que, a partir dessa constatação, ele tributará a frustração da prova a uma das partes para decidir em desfavor desta.

Assim, não tendo a autora comprovado o que alega, entendo que seu pleito deve ser julgado improcedente.

Por fim, em relação à alegação de litigância de má-fé, não se identificam elementos que evidenciem que a autora agiu de forma desleal ou maliciosa ao ajuizar a presente ação.

A simples insatisfação com o resultado da lide ou a defesa feita no exercício do direito de ação não configuram má-fé, sendo improcedente tal alegação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em razão da concessão da justiça gratuita, a exigibilidade destas verbas fica suspensa, conforme dispõe o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, enquanto perdurar a situação de insuficiência econômica da autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
15/08/2024 09:03

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado.

Prazo comum de 15 dias.
07/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:13

Nomeado curador
23/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
01/04/2024 02:06

Publicado Edital em 01/04/2024.
29/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0862503-51.2017.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DANTAS MAIA, representado pelo inventariante HUMBERTO DANTAS MAIA, em desfavor de WILSON AUGUSTO DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA e MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR a promovida MARIA DA PENHA RAMOS DOS SANTOS - CPF: *54.***.*39-20, por esta não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual e apresentar sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei no DJEN - DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 27 de março de 2024.

Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, o digitei.

Dr.

Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito.
27/03/2024 15:24

Expedição de Edital.
13/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 19:15

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DANTAS MAIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DANTAS MAIA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
21/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:32

Juntada de Carta precatória
19/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:55

Determinada diligência
15/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DANTAS MAIA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
03/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:19

Determinada diligência
12/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
30/06/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DANTAS MAIA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:10

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:55

Juntada de provimento correcional
24/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
17/04/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:49

Determinada diligência
16/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:57

Decretada a revelia
19/01/2022 11:57

Determinada diligência
19/01/2022 11:57

Outras Decisões
19/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:00

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 01:04

Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 14:16

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2018 17:17

Conclusos para julgamento
12/11/2018 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2018 13:56

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/10/2018 01:07

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 25/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 01:20

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 19/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 01:24

Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 01:04

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 09/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:06

Expedição de Mandado.
01/10/2018 16:06

Expedição de Mandado.
01/10/2018 15:55

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/10/2018 15:53

Audiência conciliação cancelada para 09/11/2018 11:00 #Não preenchido#.
01/10/2018 15:46

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/09/2018 12:55

Recebidos os autos.
25/09/2018 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/09/2018 12:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/08/2018 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DANTAS MAIA em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 00:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DANTAS MAIA em 02/08/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2017 16:25

Conclusos para decisão
26/12/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863451-17.2022.8.15.2001

Alexsandro Xavier de Lira

Banco Panamericano SA

Advogado: Alyson Thiago de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0863295-92.2023.8.15.2001

Banco Bmg S.A

Edivalson Felix da Silva

Advogado: Clecio Arthur Vasconcelos Valadares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0864181-33.2019.8.15.2001

Banco do Brasil

Joao Zito Leite Teodorio

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0865263-60.2023.8.15.2001

Joao Luiz Ziglioli Barcelos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0863947-46.2022.8.15.2001

Glaucia Rolim Machado

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2022 09:27

Exibir Processo