28/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866920-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 22:55

Recebidos os autos
29/07/2025 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.
29/07/2025 22:55

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 08:28

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 16:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:27

Recebidos os autos
19/12/2022 13:27

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2022 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2022 01:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:44

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 04:43

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:28

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE ASSIS JUNIOR - CPF: *17.***.*71-87 (AUTOR)
13/09/2021 11:28

Julgado improcedente o pedido
08/09/2021 10:34

Conclusos para decisão
10/06/2021 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 11:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
04/06/2021 08:36

Conclusos para despacho
03/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 05:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:52

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:24

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2019 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 18:58

Conclusos para despacho
17/10/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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