12/03/2024 08:22

Juntada de diligência
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877794-23.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/11/2023 19:32

Juntada de
28/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:25

Juntada de Alvará
20/11/2023 21:23

Deferido o pedido de
08/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:39

Juntada de
31/10/2023 16:22

Determinado o arquivamento
27/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:33

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:33

Juntada de
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 20:07

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 08:25

Recebidos os autos
21/09/2023 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 20:41

Juntada de
16/11/2022 00:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:33

Juntada de Petição de apelação
14/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:51

Juntada de Petição de apelação
27/06/2022 22:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2022 19:07

Conclusos para julgamento
22/06/2022 19:07

Juntada de
22/06/2022 19:06

Desentranhado o documento
22/06/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 03:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:02

Juntada de
21/09/2021 02:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2020 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2019 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2019 10:17

Conclusos para decisão
29/11/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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