02/02/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
09/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0881968-75.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 7 de dezembro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:09

Juntada de cálculos
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2023 23:59.
19/11/2023 21:47

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 07:46

Determinado o arquivamento
22/10/2023 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2023 19:26

Conclusos para decisão
21/10/2023 19:25

Processo Desarquivado
04/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:46

Juntada de informação
23/02/2022 19:27

Determinado o arquivamento
23/02/2022 12:54

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 11:01

Recebidos os autos
16/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2021 22:32

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:29

Juntada de Petição de apelação
05/05/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:47

Juntada de Petição de resposta
27/04/2021 21:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:06

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 15:13

Conclusos para julgamento
13/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:14

Outras Decisões
12/04/2021 20:09

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 15:54

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 01:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:45

Juntada de Petição de certidão
02/04/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 15:02

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2019 14:36

Conclusos para decisão
13/12/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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