04/07/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873143-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora e seu advogado para que, em 05 (cinco) dias, cada um informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:10

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 01:08

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo por Denúncia Vazia] PROCESSO: 0873143-45.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA EXECUTADO: ANTONIO FABRICIO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de despejo, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada à obrigação de fazer consistente em desocupar o imóvel objeto da locação, bem como ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Intimada para pagamento voluntário o demandado quedou-se inerte.

A parte Autora informou na petição ID 87241180 que tomou conhecimento do falecimento do réu há pelo menos 4 meses, e o imóvel já se encontra invadido por terceiro estranho à lide, razão pela qual requer a extinção da execução, com o levantamento do valor depositado a título de caução pela parte Autora. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, IV, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) IV – o exequente renunciar ao crédito;;” Como se pode perceber, a parte sentença determinou a obrigação de fazer, qual seja desocupar o imóvel cujo contrato locatício foi rescindido, bem como a obrigação de pagar honorários advocatícios e ressarcir custas.

Embora não comprove o falecimento do promovido, alega a autora que o suposto óbito, a obrigação de desocupação perdera o objeto.

Quando ao crédito da verba sucumbencial, verifica-se que houve renúncia, eis que não demonstrou a exequente interesse em habilitar o espólio ou herdeiros do executado para responder pela dívida, mas apenas solicitou a extinção da presente execução.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 924, IV, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte autora e seu advogado para que, em 05 (cinco) dias, cada um informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação.

Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇAM-SE os alvarás tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado a título de caução no DJO de Id. 36699670, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

Transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito em Substituição
22/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:06

Expedido alvará de levantamento
22/04/2024 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 19:09

Conclusos para julgamento
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de informação
04/03/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873143-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias..

João Pessoa-PB, em 29 de fevereiro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873143-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 82102491, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:25

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 15:15

Juntada de Petição de informação
13/11/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:33

Recebidos os autos
09/11/2023 19:33

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2023 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:15

Juntada de Petição de apelação
18/06/2023 09:21

Juntada de Petição de informação
06/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 13:05

Conclusos para julgamento
24/03/2023 09:17

Determinada diligência
20/03/2023 22:55

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 17/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 08/02/2023 23:59.
05/02/2023 04:48

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:38

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC
10/01/2023 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/11/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/11/2022 23:05

Recebidos os autos.
07/11/2022 23:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/11/2022 23:04

Juntada de Informações
06/11/2022 06:07

Juntada de provimento correcional
14/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2021 13:44

Juntada de Petição de contestação
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2020 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 06:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:28

Conclusos para despacho
06/06/2020 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO em 05/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLOTILDE TAVARES SANTA CRUZ COSTA - CPF: *74.***.*33-15 (AUTOR).
12/05/2020 15:15

Concedida a Medida Liminar
21/01/2020 16:06

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 08:56

Conclusos para decisão
12/11/2019 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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