TJPB - 0865687-78.2018.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:52
Juntada de Petição de contra-razões
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24/01/2024 07:49
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
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24/01/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865687-78.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte contrária/promovida para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 16:35
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2023 23:59.
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28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 00:22
Publicado Sentença em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/11/2023 11:41
Conclusos para julgamento
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15/11/2023 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/11/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2023 01:04
Publicado Sentença em 01/11/2023.
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01/11/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 23:46
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
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21/08/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 23:20
Juntada de Petição de réplica
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26/06/2023 12:06
Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2023 23:59.
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19/05/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 10:09
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/01/2023 19:50
Juntada de Ofício
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09/11/2022 09:31
Conclusos para despacho
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09/11/2022 09:30
Juntada de Informações
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04/11/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 19:33
Conclusos para despacho
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06/10/2022 17:10
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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06/10/2022 17:10
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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05/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:23
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVANDRO GONCALVES DA SILVA - CPF: *08.***.*60-92 (AUTOR).
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05/07/2022 12:47
Conclusos para despacho
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05/07/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 12:30
Conclusos para despacho
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07/12/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
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11/01/2021 10:48
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
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19/11/2020 15:58
Conclusos para despacho
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16/11/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 11:39
Conclusos para despacho
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13/08/2020 18:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/07/2020 19:32
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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27/03/2019 17:49
Conclusos para despacho
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29/01/2019 17:46
Juntada de Petição de petição
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29/01/2019 17:46
Juntada de Petição de petição
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10/12/2018 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 13:47
Conclusos para despacho
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25/11/2018 01:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2018
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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