20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0882652-97.2019.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, DO C.P.C.

DE 2015. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de pagar, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924, do CPC/2015.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR, em face de ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS.

O processo seguia seu curso tentando localizar bens passíveis de penhora do executado, e, na petição sob o ID 100374909, o autor requereu a extinção da execução alegando que o executado quitou o débito. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação, ante a satisfação da obrigação de pagar.

No que se refere ao crédito do autor, este afirmou que o executado quitou o débito, portanto, houve a prestação da tutela jurisdicional.

Isto posto, declaro a extinção da execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não integrou a relação processual.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
13/12/2023 16:12

Baixa Definitiva
13/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/12/2023 08:57

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR (APELANTE) e provido
08/11/2023 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 07:11

Juntada de Certidão de julgamento
24/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 20:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 20:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:18

Recebidos os autos
04/10/2023 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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