29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0868695-63.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA CAROLINA FALCAO TOSCANO, JOAO VICTOR TOSCANO ALBERT EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 15ª Vara Cível da Capital-Pb, 28 de fevereiro de 2024.

AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868695-63.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos (ID 84610859), requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868695-63.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 82421269, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/11/2023 10:08

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/11/2023 10:08

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FALCAO TOSCANO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TOSCANO ALBERT em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FALCAO TOSCANO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TOSCANO ALBERT em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:06

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:13

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA FALCAO TOSCANO - CPF: *22.***.*48-96 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2023 20:13

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:00

Conclusos para despacho
06/08/2023 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2023 16:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/07/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/07/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/06/2023 16:33

Recebidos os autos.
30/06/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
19/06/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:53

Juntada de Petição de parecer
14/06/2023 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:12

Recebidos os autos
23/05/2023 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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