01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878124-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ X] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878124-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno desta ação, do TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/09/2024 15:13

Baixa Definitiva
19/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/09/2024 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de DJAVAN MARQUES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:56

Juntada de
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS MARQUES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de DJAVAN MARQUES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS MARQUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DIAS MARQUES em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:06

Conhecido o recurso de A. L. D. M. - CPF: *44.***.*54-90 (APELADO) e provido em parte
08/05/2024 15:06

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:56

Juntada de
20/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:29

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:36

Recebidos os autos
12/09/2023 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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