12/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:32

Decorrido prazo de ROSILDA BATISTA DE LIMA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836877-98.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:38

Decorrido prazo de ROSILDA BATISTA DE LIMA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:05

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0836877-98.2015.8.15.2001 [Aquisição] AUTOR: LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS REU: ROSILDA BATISTA DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Conforme determinado no ID. 68572010 e noticiado pelo perito no Id. 50648752, intimem-se as partes para depositar em cartório o contrato de promessa de compra e venda, disponibilizem nos autos os documentos de identidades, originais ou cópia diretamente dos originais, "com resolução mínima de 600 ppp e tipo cor" "do Sr.

Aldecy Batista de Lima e Sra.

Irandi Batista de Lima".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com o fornecimento dos documentos, intime-se o perito para conclusão dos trabalhos em 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 18:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:40

Determinada diligência
30/03/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 05:59

Decorrido prazo de ROSILDA BATISTA DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 05:59

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS em 28/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:33

Conclusos para despacho
29/10/2021 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:01

Decorrido prazo de ROSILDA BATISTA DE LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 12:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2021 15:59

Juntada de
07/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:48

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
06/02/2020 13:44

Juntada de Petição de réplica
29/01/2020 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 23:29

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 23:22

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 07:50

Juntada de Petição de cota
21/11/2019 08:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:06

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 09:04

Expedição de Mandado.
25/10/2019 08:56

Juntada de Certidão
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/04/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/03/2018 15:06

Conclusos para despacho
13/09/2017 18:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2016 13:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 18:51

Conclusos para despacho
18/12/2015 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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