09/05/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:30

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 16:18

Juntada de Alvará
16/04/2025 11:44

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:40

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801442-10.2022.8.15.0161 DECISÃO Foi certificado nesses autos que o demandando não recolheu as custas devidas ao final do processo, apesar de intimado regularmente.

O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF.

Por outro lado, a Lei Orgânica da Magistratura é expressa ao comandar ao Juiz a obrigação de zelar, inclusive de ofício, pelo correto recolhimento das custas e emolumentos devidos no curso do processo: Lei Complementar nº 35/1979 Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; Constada a ausência de pagamento voluntário, ou qualquer caso de suspensão da exigibilidade da dívida exequenda, determino que sejam penhorados valores do(s) executado(s), tantos quantos bastarem para pagar o valor integral devidos ao Poder Judiciário pela prestação jurisdicional, através do sistema SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente.

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos (inferiores a R$ 50,00), intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Na ausência de constrição, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição da dívida em CDA.

Expedientes necessários.

João Pessoa (PB), 22 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:28

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 11:27

Juntada de documento de comprovação
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:54

Juntada de Alvará
18/07/2024 11:54

Juntada de Alvará
16/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 08:32

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:10

Juntada de cálculos
10/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:16

Juntada de Alvará
03/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
02/06/2024 23:24

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 00:46

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801442-10.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e declaração da quitação das obrigações impostas, com a consequente extinção do processo, tudo na forma do art. 526 do NCPC.

Autorizo desde já a expedição de alvará em favor da parte beneficiada pelo depósito.

Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

Na presença de alguma impugnação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de maio de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:53

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801442-10.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado.

Altere-se a classe processual desses autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

Expedientes necessários.

Cuité (PB), 5 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
05/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 15:59

Processo Desarquivado
05/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:29

Recebidos os autos
27/11/2023 08:29

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 14:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2023 23:59.
04/01/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:01

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:56

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/11/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:16

Juntada de Petição de apelação
04/11/2022 17:40

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 10:31

Conclusos para julgamento
20/10/2022 01:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
20/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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