14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
11/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 07:50

Juntada de Petição de cota
25/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 08:13

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:32

Deferido o pedido de
11/01/2025 21:38

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0094239-96.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/10/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da sentença de ID 102261312. "3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo a lide com análise de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC) para os efeitos de: 3.1 Condenar a suplicada a pagar à parte autora o valor nominal de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em valores de (data-base) 13 de agosto de 2010, montante esse que deverá: i.) ser acrescido da multa de mora de 2% (dois por cento) uma só vez; ii.) a ser corrigido pelo INPC, a contar do respectivo vencimento, iii.) ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, corrigido.

Considerando a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), os ônus da sucumbência serão suportados: ¼ (um quarto) pela parte autora e ¾ (três quartos) pela parte Ré.

Sua exigibilidade, contudo, ficará suspensa, por cinco anos, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Outrossim, DEFIRO a sub-rogação da tutela provisória no valor resultante da alienação judicial do bem dado pela Ré em garantia da dívida, certificando-se nos autos respectivos (proc. 0829903-74.2017.8.15.2001), ex vi do art. 139, inc.

IV, do CPC.

P.

R.

Intimem-se2 .

João Pessoa, 18 de outubro de 2024 (Assinatura Digital_PJE) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO JUIZ DE DIREITO TITULAR"
21/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 23:15

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA MAGALHAES GRISI em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisao proferida no ID 89613930, abaixo transcrita: "DECISÃO Vistos, etc.

Em manifestação de id 81962389, a parte Ré requereu: [...] SOBRESTAMENTO IMeDIATO DOS AUTOS, ato contínuo RECONHEÇA a notória ausência de intimação do fiscal da ordem jurídica – Ministério Público, quando necessário, DECLARANDO A NULIDADE DOS ATOS a partir do conhecimento da interdição no dia 30/11/2017.

Acontece, porém, que o douto Representante do Ministério Público refutou a ocorrência de prejuízo (id 88121004), a saber: (...) Assim, em consonância com o entendimento autoral, entendemos que todos os atos realizados até então devem ser considerados válidos, e a ação concluída em seus próprios termos, com a devida prolação da sentença.

ISTO POSTO, Considerando a manifestação do representante do M.P., bem como a ausência de prejuízo, eis que a parte suplicada exerceu, à saciedade, o seu direito de defesa, considero atendido o contraditório efetivo, em seu sentido substancial.

Assim sendo: 1.

INDEFIRO o pedido de nulidade, mantendo-se válidos os atos processuais. 2.

Dou a instrução por encerrada. 3.

Abram-se vistas às partes, para as suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. 4.

Por fim, ao M.P., para opinamento meritório.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2024.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo.Titular - 12ª Vara Cível."
07/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:15

Outras Decisões
30/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:33

Desentranhado o documento
30/04/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 12:44

Outras Decisões
24/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:32

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ouça-se a parte autora, por seus advogados, para, em 10 (dez), falar sobre a pretendida nulidade de ID 81962389.

Decisão na íntegra no ID 86957106.
13/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:29

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0094239-96.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º do CPC/2015), esclarecer os pontos impugnados pela parte promovente no petitório de ID 72945011. 2.

Depositado o laudo complementar em juízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prova acrescida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, § 1º do CPC). 3.

Ante a existência de laudo técnico apresentado pela parte promovente FRANCISCO DE ASSIS PINTO (ID 72945021) e, tendo em vista o disposto no art. 437, §1º do CPC/15, intime-se a parte adversa, para, querendo, manifestar-se a respeito.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito em Substituição
25/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2023 22:41

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 01:10

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:16

Determinada diligência
25/08/2023 10:52

Juntada de comunicações
28/06/2023 22:42

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO SÉRGIO DA SILVA MOUSINHO em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:06

Juntada de comunicações
20/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:47

Juntada de Ofício
13/03/2023 14:28

Juntada de Ofício
21/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO SÉRGIO DA SILVA MOUSINHO em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINTO em 10/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO SÉRGIO DA SILVA MOUSINHO em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 14:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 22:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:27

Nomeado perito
11/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
08/03/2022 05:20

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 14:39

Juntada de diligência
21/02/2022 12:56

Expedição de Mandado.
21/01/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:03

Determinada diligência
18/11/2021 13:03

Nomeado perito
19/08/2021 11:35

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:48

Juntada de Petição de resposta
26/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 09:27

Juntada de Petição de parecer
23/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:15

Outras Decisões
05/05/2021 09:45

Conclusos para decisão
29/04/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:41

Conclusos para decisão
10/03/2021 18:25

Juntada de Petição de resposta
10/03/2021 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO SÉRGIO DA SILVA MOUSINHO em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/01/2021 11:09

Expedição de Mandado.
08/01/2021 11:29

Juntada de Ofício
18/12/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:36

Juntada de Ofício
15/12/2020 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2020 11:24

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2020 02:08

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 18:32

Expedição de Mandado.
07/04/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:28

Conclusos para decisão
31/03/2020 16:20

Juntada de Certidão
15/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2020 14:07

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 13:26

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 210/1
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 16:29 TJEJPN4
04/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2019 HON.PERIC.PG-TJPB
24/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 129/1
22/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 07/2019
09/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2019 DESP.CUMPR.FL.178V.
02/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2019 DESPACHO
29/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 INTIME-SE/PERITO
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2019 E-MAIL ENVIADO/PERITO
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 40/19
28/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 03/2019 MAL.DIGITAL(TJPB)
28/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 03/2019 P003660192001 11:30:00 MARIA T
27/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019 PROVID.PECAS P/TJPB
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2019 REQUIS.HON.PERITO
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019 DOC.ENCAMINHADOS/TJPB
20/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2019 MALOTE DIG/TJPB
11/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 02/2019 P003660192001 17:59:15 MARIA T
22/01/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2019 DESPACHO
18/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 02/19
19/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2018 REQUIS.PG.HONORARIOS/TJPB
21/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 PA05865182001 16/10/2018 16:45
21/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 PA05865182001 15:07:02 TERCEIR
15/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018 INTIM.PERITO(E-MAIL)
09/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 DESPACHO
18/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2018 NF 122/1
09/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 PA01425182001 18:59:13 TERCEIR
09/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 PA01426182001 18:59:13 TERCEIR
15/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2018 C/LAUDO
15/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 PA01425182001 15/03/2018 18:08
30/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072774172001 15:05:49 MARIA T
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072774172001 16:50:27 MARIA T
30/11/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 30: 11/2017 MARCOS CESAR
31/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 10/2017 D050905172001 18:46:40 010
19/10/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2017
10/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2017 PERICIA
06/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 PA09169172001 09:06:47 TERCEIR
06/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2017 NF 171/1
06/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2017 MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES
11/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 09/2017
21/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2017 DESPACHO
09/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2017 NF 107/1
05/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017
13/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 12/2016
13/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P087128162001 10:13:28 TERCEIR
13/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P087128162001 16:22:59 TERCEIR
26/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 10/2016
21/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016 PERITO NOMEADO
16/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016 PERITA DESTITUIDA
28/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2016
28/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016
19/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2015 D102703152001 10:30:00 009
16/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2015
28/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2015 PERITA
10/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2014 DESPACHO
01/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2014 NF 224/1
22/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2014 NOM.PERITA
01/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2014
01/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2014 INTIM.EM CARTORIO
08/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
11/12/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 10: 12/2013 14:00 12 VARA CIVEL
14/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 330/1
13/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2013 PROMOVIDA
13/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 10: 12/2013 14:00 12 VARA CIVEL
06/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 RE
17/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2013 AUDIENCIA - 13/11/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 278/1
07/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2013 MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES
07/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2013 IPC
29/08/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 11/2013 14:30 12 VARA CIVEL
15/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2013 OFICIO IPC MARCAR PERICIA
15/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013 FRANCISCO DE ASSIS PINTO
09/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013 MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES
17/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 08/2013 15:00 12 VARA CIVEL
24/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
21/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2013
21/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2013 2 MANDADOS
13/03/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 12: 03/2013 14:20 12 VARA CIVEL
13/03/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 03/2013
18/02/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 18: 02/2013 AUD AG REALIZACAO MARCO
14/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2013 2 MANDADOS
14/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2013 NOTA FORO 19/2013
15/01/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 12: 03/2013 14:20 12 VARA CIVEL
17/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17122012 AUDIENCIA
12/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012
12/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
15/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
15/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012
13/09/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13092012
13/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092012
13/08/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13082012
13/08/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13082012
19/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19072012
17/07/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
12/07/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12072012 JPDL
12/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo