08/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 07:54

Juntada de Certidão
17/02/2024 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:19

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802888-51.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
10/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:26

Outras Decisões
10/02/2024 07:10

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:14

Juntada de informação
11/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:41

Juntada de Alvará
09/01/2024 15:41

Juntada de Alvará
21/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 07:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2023 12:35

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:33

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802888-51.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 20:24

Recebidos os autos
10/11/2023 20:24

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2023 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*42-07 (AUTOR).
10/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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