19/11/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 22:13

Juntada de Alvará
17/11/2024 22:12

Juntada de Alvará
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:40

Determinado o arquivamento
16/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:08

Recebidos os autos
14/10/2024 10:08

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JUMACI GOMES DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:13

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0876936-89.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: JUMACI GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE MORAES LIMA DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente.

Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da LJE.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:40

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0876936-89.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: JUMACI GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE MORAES LIMA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte recorrente para acostar aos autos o valor do preparo recursal e documentos que comprovem a insuficiência de recursos a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária.

Prazo: 5 (cinco) dias João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:14

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876936-89.2019.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: JUMACI GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE MORAES LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 (LJE).

Decido.

Impugnou o réu o cumprimento de sentença declarando que realizou o pagamento total do acordo e que, inclusive, pagou R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais.

O credor/autor manifestou-se informando que o executado realizou o pagamento de forma intempestiva, havendo o “descumprimento da sentença deveria o valor ser pago avista e não parcelado.

Quando do inadimplemento restava o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagar que deveria ser corrigido e incluído honorários de 10% e a multa do 523 do CPC de mais 10%”.

Contudo, tal argumento não merece prosperar.

O executado comprovou o pagamento do acordo, ainda que em atraso, devendo incidir apenas a multa de 10% (dez por cento) prevista no acordo.

Assim, resta devida a multa no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais centavos) devendo, contudo, ser abatido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que o executado pagou a mais.

Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e decreto a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do adimplemento total da obrigação, nos termos do art. 526, §3º c/c com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em favor da parte exequente, tendo em vista o valor bloqueado e expeça-se alvará do saldo sobejante em favor do executado.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JUMACI GOMES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 13:41

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876936-89.2019.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: JUMACI GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE MORAES LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 (LJE).

Decido.

Impugnou o réu o cumprimento de sentença declarando que realizou o pagamento total do acordo e que, inclusive, pagou R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais.

O credor/autor manifestou-se informando que o executado realizou o pagamento de forma intempestiva, havendo o “descumprimento da sentença deveria o valor ser pago avista e não parcelado.

Quando do inadimplemento restava o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagar que deveria ser corrigido e incluído honorários de 10% e a multa do 523 do CPC de mais 10%”.

Contudo, tal argumento não merece prosperar.

O executado comprovou o pagamento do acordo, ainda que em atraso, devendo incidir apenas a multa de 10% (dez por cento) prevista no acordo.

Assim, resta devida a multa no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais centavos) devendo, contudo, ser abatido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que o executado pagou a mais.

Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e decreto a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do adimplemento total da obrigação, nos termos do art. 526, §3º c/c com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em favor da parte exequente, tendo em vista o valor bloqueado e expeça-se alvará do saldo sobejante em favor do executado.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 23:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JUMACI GOMES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:33

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0876936-89.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: JUMACI GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE MORAES LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 79054788.

Prazo: 2 (dois) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:02

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2023 18:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:33

Decorrido prazo de JUMACI GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 13:44

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:25

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:25

Processo Desarquivado
14/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 16:10

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 21:51

Homologada a Transação
19/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:09

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2022 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2022 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2022 02:00

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/12/2021 16:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2021 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:11

Extinto o processo por desistência
27/10/2021 18:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2020 15:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2021 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 21:39

Juntada de devolução de mandado
03/10/2021 22:34

Expedição de Mandado.
03/10/2021 22:27

Juntada de Certidão
03/10/2021 21:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 22/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 15:10

Conclusos para despacho
27/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2020 00:07

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 10:44

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:43

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 18:23

Juntada de Certidão
18/09/2020 20:28

Juntada de Alvará
18/09/2020 20:09

Juntada de Certidão
10/09/2020 01:53

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 20:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2020 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETH DE OLIVEIRA CARNEIRO em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 00:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 14:34

Conclusos para despacho
28/04/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 14:40

Expedição de Mandado.
07/04/2020 14:40

Expedição de Mandado.
28/03/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:35

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 19:05

Outras Decisões
17/02/2020 12:19

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:57

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:58

Conclusos para decisão
05/12/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 11:56

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:56

Audiência una automática designada para 12/05/2020 15:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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