TJPB - 0000021-65.2017.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTEIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARCSON DE SOUSA SILVA

Advogados

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO

OAB: 21541/PB

CPF *79.***.*55-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA

CPF *08.***.*85-15

FRANCISCA EDINETE RAMALHO AURELIANO

MARIA RENUZIA BEZERRA DE SOUSA

LUZINETE ALVES DE ARAUJO

GENILZA TAVARES DA SILVA

SUELEN BEZERRA FERREIRA

KELLY CRISTINA DA SILVA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:07

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2025 09:30 Vara Única de São Bento.

  • 07/07/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 20:42

    Decorrido prazo de Suelen Bezerra Ferreira em 11/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 20:42

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDINETE RAMALHO AURELIANO em 11/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:20

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 15/04/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

  • 10/04/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/04/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DE ARAÚJO em 28/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 19:44

    Decorrido prazo de JARCSON DE SOUSA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 20:30

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2025 09:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/08/2024 09:30 Vara Única de São Bento.

  • 27/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 16:47

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 10:00 Vara Única de São Bento.

  • 18/02/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:00

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2022 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 21/08/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 01:36

    Decorrido prazo de MARIA RENUZIA BEZERRA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 02:42

    Decorrido prazo de Genilza Tavares da Silva em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DE ARAÚJO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de Kelly Cristina da Silva Soares em 19/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 23:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de FRANCISCA EDINETE RAMALHO AURELIANO em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 13:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de cota

  • 30/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:31

    Decorrido prazo de Suelen Bezerra Ferreira em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 19:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/07/2024 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/07/2024 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 09:30 Vara Única de São Bento.

  • 05/03/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de informação

  • 01/12/2023 00:24

    Publicado Edital em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

    João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] Processo nº 0000021-65.2017.8.15.0881 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JARCSON DE SOUSA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0000021-65.2017.8.15.0881.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples].

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de JARCSON DE SOUSA SILVA, brasileiro união estável, agricultor, filho(a) de Jaques Pedro da Silva e de Maria Matias de Sousa, nascido em 30/06/1994, natural de Caicó-RN, residente na rua Aristide Pinto Rodrigues, Loteamento Portal, São Bento-PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.

    E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.

    CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 29 de novembro de 2023.

    Eu, IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA, Técnico Judiciário, o digitei.

    RUSIO LIMA DE MELO, Juiz de Direito.

  • 29/11/2023 11:25

    Expedição de Edital.

  • 21/11/2023 10:26

    Outras Decisões

  • 19/10/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/06/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/01/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de informação

  • 03/12/2022 06:28

    Decorrido prazo de JARCSON DE SOUSA SILVA em 29/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:47

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/06/2022 08:54

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/06/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 21:16

    Decorrido prazo de JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:58

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2022 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 14/04/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/12/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 18:38

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 13:36

    Juntada de Petição de cota

  • 02/10/2020 07:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:08

    Processo migrado para o PJe

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 80/20

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 11:31 TJEPA88

  • 25/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 03/2020

  • 25/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2020 JARCSON DE SOUSA SILVA

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D000054200881 10:14:13 002

  • 22/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2019 JARCSON DE SOUSA SILVA

  • 20/09/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 02/2019 JARCSON DE SOUSA SILVA

  • 04/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 04: 09/2019 P000273190881 14:54:09 JARCSON

  • 27/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 27: 08/2019 P000273190881 12:50:45 JARCSON

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 08/2019 POLICIA CIVIL NOVO ENDEREÇO

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2019 D000353190881 09:42:23 001

  • 11/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2019 JARCSON DE SOUSA SILVA

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 08: 02/2019

  • 08/02/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra JARCSON DE SOUSA SILVA

  • 01/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2019

  • 01/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019

  • 24/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019 DEV MP

  • 11/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/01/2019

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 01/2019

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2019

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2018 DEV DELEGACIA

  • 25/06/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 06/2018

  • 15/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2018

  • 15/06/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018

  • 15/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018

  • 14/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 DEVOLVIDO DO MP

  • 29/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2018 MP

  • 18/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2018

  • 08/01/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 01/2018 POLICIA CIVIL

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017

  • 06/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2017

  • 06/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

  • 04/12/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/12/2017

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2017 DEVOLVIDO DA DPSB

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/04/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 04/2017 POLICIA CIVIL

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017

  • 14/02/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 13: 02/2017

  • 14/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017

  • 09/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017 DEV MP

  • 23/01/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/01/2017 MP

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 01/2017 TJESB03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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