04/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 08:12

Juntada de Petição de informação
25/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0806969-27.2023.8.15.0251 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: RAFAEL DE FREITAS CHAVES REU: DJAILTON NOBREGA (CONHECIDO POR GENERAL), JOSE EDILSON RODRIGUES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA, MM Juiz(a) de Direito deste 5ª Vara Mista de Patos, tendo em vista a citação válida ocorrida no processo acima referenciado, fica(m) a(s) parte(s) REU: DJAILTON NOBREGA (CONHECIDO POR GENERAL), JOSE EDILSON RODRIGUES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da DESIGNAÇÃO de nova audiência para: Tipo: Instrução Sala: Instrução 2 Data: 21/10/2025 Hora: 09:30 h, nos termos do despacho abaixo transcrito: DESPACHO PROCESSO Nº 0806969-27.2023.8.15.0251

Vistos.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 481/2022, estabelecendo como regra a realização das audiências no modo presencial, mas prevendo algumas situações nas quais tais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial, a exemplo da acumulação de unidades jurisdicionais, da realização de mutirão, e da situação de força maior.

Fixadas tais premissas, pontuo que este magistrado, titular da 5ª Vara Mista de Patos, é igualmente titular do Núcleo de Saúde Pública - Acervo B, com sede na Capital e atualmente vinculado ao Cartório Unificado da Fazenda Pública da Capital, de modo que a realização das audiências na modalidade telepresencial se mostra medida imprescindível à administração das funções exercidas perante as duas unidades jurisdicionais, sobretudo porque os processos envolvendo saúde pública possuem natural e inegável urgência, exigindo o atendimento a constantes solicitações de atendimento formuladas por advogados e partes, bem como a participação a reuniões virtuais e presenciais com o Cartório e outras instituições (MP, DPE, OAB, Secretaria de Saúde, etc.).

Além disso, é cediço que foi aprovada pelo Egrégio TJPB a Resolução nº. 34/2022, através da qual foi realizada uma adequação de competências no âmbito da Comarca de Patos, tendo a 5ª Vara Mista de Patos recepcionado um passivo de 920 processos da 7ª Vara Mista de Patos, sem, contudo, transmitir nenhum feito, fazendo que com o nosso acervo saltasse de 3.047 (06/10/2022) para 3.976 processos (10/10/2022), representando um incremento de aproximadamente 30,5% da nossa demanda, o que tem exigido de toda a equipe um volume de trabalho bem superior ao ordinário.

Inclusive, nos autos do PA nº. 2022132064, foi reconhecida, pela Presidência do Egrégio TJPB, a necessidade de eliminação do acervo cível acumulado e transmitido pela 7ª Vara Mista de Patos, com o pagamento de horas-extras à equipe da 5ª Vara Mista de Patos, como forma que a dar vazão aos processos recebidos.

A unidade, portanto, encontra-se em regime de mutirão, estando, no momento, com dezenas de audiências acumuladas e não realizadas pela 7ª Vara Mista de Patos.

Também por essa razão impõe-se a realização de pautas de audiências telepresenciais, como forma de conferir aos trabalhos o máximo de dinamismo e agilidade possíveis, eliminando a perda de tempo com eventuais atrasos decorrentes do deslocamento dos participantes ao Fórum, a chamada e a procura de pessoas aglomeradas no interior do prédio, etc.

De igual forma, com a instalação do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL em 01/11/2022, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCA nº 52/2022 (DJE de 18/10/2022), lhe foram e continuam sendo redistribuídos inúmeros processos advindos de variadas unidades jurisdicionais do Estado.

Destarte, num primeiro momento, tem se mostrado necessário um esforço concentrado, com a finalidade de dar vazão à demanda a ele submetida de forma abrupta, merecendo destaque a natural urgência inerente à matéria envolvida (saúde pública).

Trata-se de situação também reconhecida pela Presidência do Egrégio TJPB, que autorizou o pagamento de horas-extras para assessores nos auxiliarem no final de 2022 (PA nº. 2022154689).

Atualmente, a situação da unidade está controlada, mas ainda inspira cautela e atenção, pois continuam sendo redistribuídos processos das unidades com competência fazendária do Estado.

Ressalto, por fim, que, não obstante os inegáveis esforços da Presidência do TJPB e da Direção do Fórum de Patos, a estrutura de informática do prédio ainda não é a desejável, pois o sinal de internet é bastante fraco e instável (cai com muita frequência) e o equipamento disponível (microfone com captação ineficaz do som ambiente e caixas de som de péssima qualidade) não permite uma comunicação adequada de pessoas presentes no Fórum com participantes na modalidade virtual.

Trata-se de situação de força maior, a impor a realização das audiências de forma telepresencial.

Diante do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada sob a forma semipresencial, na forma do art. 193 do CPC, podendo comparecer ao fórum partes, advogados e testemunhas que não tenham acesso à tecnologia de videoconferência: O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones ou através de computador ou notebook, sendo necessário baixar o aplicativo com antecedência, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos.

Deverão os representantes providenciar o acesso e treinamento básico da plataforma às partes e testemunhas, com as quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC).

Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s), através do(s) seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data e do horário da audiência; bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentar(em) o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 2.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). 2.1.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 2.2.

A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º).

Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência.

Patos/PB, 25 de junho de 2024.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO Link de acesso à audiência: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*65-40?pwd=5ZkIIYLytX7oolGjME20Q3oBxxSDxO.1 ID da reunião: 848 8966 5940 Senha: 91750 PATOS-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário
21/08/2025 21:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 21:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2025 09:30 5ª Vara Mista de Patos.
09/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:31

Decorrido prazo de SAFARY JONHSON DA NOBREGA ALVES em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de informação
20/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2025 09:30 5ª Vara Mista de Patos.
04/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:50

Conclusos para julgamento
04/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DJAILTON NOBREGA (Conhecido por General) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:48

Decorrido prazo de SAFARY JONHSON DA NOBREGA ALVES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de CANUTO FERNANDES BARRETO NETO em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:24

Decorrido prazo de DJAILTON NOBREGA (Conhecido por General) em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS CHAVES em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS CHAVES em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:48

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Edital

Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20dias.

Processo nº 0806969-27.2023.8.15.0251.

Ação: Protesto Indevido de Título (7781).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: RAFAEL DE FREITAS CHAVES em face de DJAILTON NOBREGA (Conhecido por General) e outro, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) DJAILTON NOBREGA, acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. , sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Patos-Pb, 29 de novembro de 2023.

Eu, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Juiz(a) de Direito.
29/11/2023 15:18

Expedição de Edital.
29/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 21:06

Conclusos para despacho
20/11/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de SAFARY JONHSON DA NOBREGA ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2023 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
24/10/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS CHAVES em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
17/08/2023 21:20

Recebidos os autos.
17/08/2023 21:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
17/08/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2023 21:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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