TJPB - 0803202-60.2023.8.15.2003
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 06:29
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 13:46
Recebidos os autos
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27/05/2024 13:46
Juntada de Certidão de prevenção
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28/01/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/01/2024 19:34
Juntada de Petição de contra-razões
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22/01/2024 01:51
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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21/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:37
Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 19 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0803202-60.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH TAVARES DOS SANTOS PEREIRA REU: BANCO INTER S.A.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ANDREA RICARTE MOESIA Servidor -
19/12/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 18:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/12/2023 00:05
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803202-60.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] AUTOR: SARAH TAVARES DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - PB22183 REU: BANCO INTER S.A.
Advogado do(a) REU: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e Honorários.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.
Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.
Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.
Transitado em julgado, Arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.
RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.
SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Exmo.
Des.
João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.
Julgado em 11 de agosto de 2022. -
30/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 08:34
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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28/11/2023 11:41
Conclusos para despacho
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28/11/2023 11:41
Juntada de Projeto de sentença
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29/08/2023 09:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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29/08/2023 09:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/08/2023 10:27
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2023 00:35
Juntada de Petição de informação
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04/07/2023 00:04
Juntada de Petição de informação
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26/06/2023 22:38
Juntada de Petição de informação
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20/06/2023 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/06/2023 12:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/06/2023 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 12:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/06/2023 12:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/06/2023 11:53
Juntada de Certidão
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12/06/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
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06/06/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 07:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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29/05/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 09:05
Conclusos para despacho
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26/05/2023 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/05/2023 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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26/05/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:10
Determinada a redistribuição dos autos
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15/05/2023 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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