26/03/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:37

Juntada de informação
25/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:55

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:24

Juntada de Alvará
19/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846725-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para informarem o número da conta judicial ou o id da operação para fins de expedição dos alvarás judiciais, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 8 de fevereiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:53

Deferido o pedido de
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846725-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para informar a conta judicial ou o ID da operação para fins de viabilizar a expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 11:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:18

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846725-70.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL EXECUTADO: BANCO GMAC SA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id. 66340688, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 81959634) e no modelo COVID.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
30/11/2023 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:36

Processo Desarquivado
09/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 08/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:01

Determinado o arquivamento
14/03/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:50

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:50

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:55

Juntada de informação
27/01/2023 05:27

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:45

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2022 07:51

Recebidos os autos
01/11/2022 07:51

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 09:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:12

Desentranhado o documento
25/07/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 01:58

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:31

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:01

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 18/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:01

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 18/05/2022 23:59.
15/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:23

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:22

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 07:29

Conclusos para julgamento
22/03/2022 07:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:03

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
16/02/2021 21:56

Conclusos para decisão
30/01/2021 02:02

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:11

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 21/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 00:31

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2020 22:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 18:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/09/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 23:28

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2020 22:07

Recebidos os autos.
30/06/2020 22:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/04/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 12:22

Conclusos para despacho
15/08/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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