03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:33

Juntada de informação
23/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0865821-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
21/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:54

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 00:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 00:02

Juntada de informação
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0865821-32.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA GAMA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

O próprio autor já anexou os extratos Pasep e as microfilmagens mas não juntou planilha para definir o valor da causa com base no proveito econômico pretendido.

Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de juntar planilha de cálculos e fixar o valor da causa nos termos do art. 292 do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
19/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:28

Juntada de informação
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

16ª Vara Cível da Capital [Atualização de Conta, Direito de Imagem] 0865821-32.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 2.1 juntar o cálculo das custas processuais; 2.2 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.3 comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última declaração ao imposto de renda, de seus três últimos contracheques e dos extratos de suas contas bancárias referentes aos últimos três meses; 2.4 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.

João Pessoa, 24 de novembro de 2023
30/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:25

Determinada diligência
24/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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