29/05/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Fica a parte promovente intimada para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.
11/04/2024 10:25

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Trânsito DETRAN PB em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:32

Juntada de Ofício
26/01/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:51

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0823758-12.2022.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO SENTENÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

LIMINAR CUMPRIDA.

CITAÇÃO EFETIVADA.

REVELIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos etc.

BANCO VOTORANTIM S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, contra FÁBIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, argumentando que o demandado estaria em mora em relação a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

A inicial veio instruída com o contrato de financiamento e comprovante de constituição em mora da parte devedora.

Cumprida a busca e apreensão deferida liminarmente, o(a) requerido(a) foi citado(a), mas não apresentou resposta Breve RELATÓRIO.

DECIDO.

A inicial acha-se devidamente instruída.

O(a) réu(ré) é revel, de modo que devem ser aplicados os efeitos da revelia ao caso, impondo-se, pela documentação acostada, a procedência do pedido.

Isto posto, com fundamento nos arts. 2º e 3º, ambos do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido autoral consolidando, nas mãos da parte promovente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, pelo demandante, na forma disposta no art. 2º do Decreto lei nº 911/69.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem por parte do(a) demandante e intime-se a parte promovente para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.

Campina Grande (PB), 29 de novembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
29/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 22:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
16/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 08:27

Mandado devolvido para redistribuição
28/04/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 17:10

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:03

Outras Decisões
24/04/2023 08:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:30

Outras Decisões
12/04/2023 12:00

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:01

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:01

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:06

Conclusos para despacho
23/12/2022 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2022 14:12

Outras Decisões
19/12/2022 00:08

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 15:29

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:32

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
02/10/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2022 15:32

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 09:35

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:12

Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOTORANTIM S.A. (59.***.***/0001-03).
15/09/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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