TJPB - 0834587-76.2016.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR

CPF *73.***.*75-91

Advogados

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

OAB: 14062/PB

CPF *03.***.*06-79

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA

OAB: 22248/PB

CPF *96.***.*29-95

ELIOMARA CORREIA ABRANTES

OAB: 1326/RO

CPF *90.***.*81-68

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB: 21796/PB

CPF *46.***.*08-09

LUCAS DE ASSIS LOESCH

OAB: 268438/SP

CPF *02.***.*82-67

Polo Passivo

Partes

ALLIANCE JOSE OLIMPIO CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ: 13.078.646/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834587-76.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] AUTOR: ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR REU: ALLIANCE JOSE OLIMPIO CONSTRUCOES SPE LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

    Vistos etc.

    ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária em face de ALLIANCE JOSE OLIMPIO CONSTRUCOES SPE LTDA, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na exordial.

    Instruindo o pedido, vieram os documentos contidos no Id nº 4395550 ao Id nº 4398277.

    No Id nº 8845913, proferiu-se despacho determinando a designação de audiência de conciliação.

    Prejudicada a realização de audiência de conciliação em face da ausência de regular citação da parte promovida (Id nº 10255657).

    A parte autora atravessou petição (Id nº 12132502) informado ter alcançado solução autocompositiva junto à parte promovida e requerendo prazo para apresentação da minuta do acordo firmado.

    No Id nº 14252708, proferiu-se despacho concedendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos termos da transação comunicada.

    Após a substituição dos causídicos subscritores da exordial, a parte autora se manifestou requerendo a intimação da promovida para apresentar a minuta do acordo firmado (Id nº 39739171).

    No Id nº 39957434, deferiu-se o pedido retromencionado.

    Intimada para trazer aos autos a minuta de acordo outrora entabulada, a promovida quedou-se inerte (Id nº 69452196).

    A parte autora atravessou petição pugnando pelo reconhecimento da revelia da ré (Id nº 74680132).

    No Id nº 76747891, proferiu-se despacho chamando o feito à boa ordem e facultando ao autor demonstrar a subsistência do seu interesse na presente demanda.

    Ato contínuo, a parte autora atravessou petição (Id nº 81732805) comunicando não mais possuir interesse no prosseguimento deste feito. É o breve relatório.

    Decido.

    Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora, intimada para demonstrar a subsistência do seu interesse de agir, apresentou petição comunicando não possuir interesse em prosseguir com a presente demanda (Id nº 81732805).

    Ademais, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

    Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora.

    Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15.

    Custas já recolhidas.

    Sem honorários.

    Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, 30 de novembro de 2023.

    Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

  • 26/09/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2022 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 22:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 22:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 13:05

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 03:51

    Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 03:39

    Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 24/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 00:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/02/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 21:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/04/2020 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2019 04:13

    Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 20/03/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 17:52

    Audiência conciliação não-realizada para 17/10/2017 15:15 10ª Vara Cível da Capital.

  • 16/10/2017 18:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2017 16:55

    Audiência conciliação designada para 17/10/2017 15:15 10ª Vara Cível da Capital.

  • 28/08/2017 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 09:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2016 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 21:40

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 22/08/2016 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2016 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2016 10:14

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

  • 15/07/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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