24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801628-78.2020.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 16 de setembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801628-78.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Não assiste razão à parte exequente.

De fato, o pedido de cumprimento de sentença fora protocolado sob o ID. 66407967, com cálculos perfazendo um débito no valor de R$ R$ 11.852,72 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Instada a se manifestar, a parte executada limitou-se a informar o pagamento de R$ 7.821,91 (sete mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), sem apresentar novos cálculos ou impugnar, especificamente, os valores apresentados pela exequente.

No ID. 6922868, a parte exequente informou que decorreu o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença por parte da executada, pelo que ocorreu preclusão.

Só na manifestação de ID. 70776252, em 22/03/23, a parte executada apresentou impugnação.

Considerando que a intimação para o pagamento do débito se deu em 24/11/22, com decurso do prazo para o pagamento em 03/02/23, o prazo para a impugnação aos cálculos já havia decorrido.

Isso porque, conforme o art. 525 do CPC, "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação".

Assim, não conheço da impugnação, por ter havido preclusão.

Não obstante, entendo que o erro material do cálculo apresentado pelo exequente, que dependa de simples cálculo aritmético, pode ser conhecido de ofício de pelo magistrado.

Analisando a planilha de cálculo apresentada no id 66407971, de logo se percebe o equívoco, uma vez que o exequente corrigiu o valor do dano material como se os descontos tivessem sido realizados integralmente na mesma data, sendo que a sentença determinou a correção a partir de cada consignação, ou seja, as parcelas descontadas devem ser corrigidas mês a mês.

Ademais, há controvérsia sobre as parcelas do empréstimo efetivamente descontadas, tendo a autora incluído no cálculo 32 parcelas.

Observo, ainda, que não houve compensação do valor de 1.300 depositado na conta do autor, em razão do empréstimo, conforme extrato de id 37913615 - Pág. 1.

Assim, intime-se a exequente para apresentar nova memória de cálculo, acompanhada no extrato do empréstimo, obtido junto ao INSS para comprovar os descontos realizados, com compensação do valor depositado na conta e observando todos os pontos mencionados na presente decisão, no prazo de 15 dias.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
28/10/2022 08:48

Baixa Definitiva
28/10/2022 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/10/2022 08:48

Transitado em Julgado em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE VIDINHA DA COSTA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE VIDINHA DA COSTA em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 00:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e BRADESCO (REPRESENTANTE) e não-provido
24/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:57

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2022 09:15

Juntada de
03/07/2022 06:06

Determinação de redistribuição por prevenção
30/06/2022 20:26

Conclusos para despacho
30/06/2022 20:26

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:12

Recebidos os autos
29/06/2022 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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