TJPB - 0016768-30.2014.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 12:03
Determinada diligência
-
31/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/10/2024 11:02
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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05/07/2024 11:52
Juntada de Petição de cota
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02/07/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 09:27
Outras Decisões
-
19/03/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 07:33
Juntada de Certidão
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14/12/2023 09:13
Juntada de Petição de cota
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06/12/2023 00:21
Publicado Edital em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0016768-30.2014.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), 9ª Delegacia Distrital da Capital (AUTOR), ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES - CPF: *84.***.*10-04 (ADVOGADO)] RÉU(S): REU: GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0016768-30.2014.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA, filha de Germano da Silva Oliveira e Avani Maria da Silva, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: "ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com arrimo na lei processual vigente, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para CONDENAR GILVÂNIA DA SILVA OLIVEIRA, de qualificação conhecida nos autos, como incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c o artigo 40, inciso III, do mesmo diploma legal." pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA, para ficar ciente da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 4 de dezembro de 2023.
Eu, ÁLAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei.
DRA.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
04/12/2023 12:41
Expedição de Edital.
-
23/08/2023 23:33
Determinada diligência
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23/08/2023 23:33
Outras Decisões
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20/07/2023 22:35
Conclusos para despacho
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11/04/2023 18:30
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 21/03/2023 23:59.
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11/04/2023 18:26
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 21/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 09:22
Juntada de Petição de cota
-
06/03/2023 11:37
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:27
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2022 12:45
Conclusos para julgamento
-
06/11/2022 05:00
Juntada de provimento correcional
-
31/10/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:51
Decorrido prazo de GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 15:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/09/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2022 09:09
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2022 12:15
Expedição de Mandado.
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24/04/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2022 09:16
Conclusos para despacho
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26/11/2021 23:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 12:46
Juntada de Certidão
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08/07/2021 21:50
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 22:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/05/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
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03/05/2021 15:58
Processo migrado para o PJe
-
03/05/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
-
03/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2021 NF 84/21
-
03/05/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2021 14:53 TJEAB30
-
22/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2021 D025701142002 10:35:07 002
-
22/03/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 03/2021 P026652172002 10:35:07 GILVANI
-
22/03/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2021 P044685172002 10:35:07 GILVANI
-
22/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2021 D035578172002 10:35:07 006
-
22/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2021 D035579172002 10:35:07 005
-
22/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2021 D001568182002 10:35:07 009
-
22/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2021 D001636182002 10:35:07 010
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
08/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018 AUTOS.DEV.MP
-
08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 192/1
-
01/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2018 AUTOS.CARGA.MP
-
27/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018 JUNT.PETICAO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
23/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 22: 03/2018 16:00
-
25/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2018 JUNT.MANDADOS
-
23/01/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 23: 01/2018 14:00 VE
-
23/01/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 03/2018 16:00 VE
-
05/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 05: 10/2017 16:00 01
-
05/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23: 01/2018 14:00 01
-
11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2017 D039729172002 19:22:33 008
-
25/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2017 JUNT.OF(OF2943/2017)
-
25/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2017 D015493152002 10:21:05 003
-
25/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2017 D020806172002 10:21:05 004
-
07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2017 OF.EXPED(OF1702/2017)
-
02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2017 OF.EXPED(OF1702/17)
-
02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2017 MAND.EXPED
-
31/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 31: 07/2017 16:00
-
31/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 10/2017 16:00
-
24/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044685172002 17:59:29 GILVANI
-
30/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2017 OF.EXPED(OF1535/2017)
-
27/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2017 GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
-
25/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 07/2017 16:00 ENTORPECENTES
-
19/05/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 05/2017 GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
-
18/05/2017 00:00
Recebida a denúncia contra GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
-
11/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 05/2017
-
11/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 05/2017 P026652172002 14:28:30 GILV
-
11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
14/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2015 JUNT.OF(OF4835/2014)
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
21/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 CUMPRA-SE
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2014 MANDADO.EXPEDIDO(NOTIFICACAO)
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2014 OF.EXPED(OF1709/14)
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF.EXPED(NF139/14)
-
17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2014 OF.EXPED(OF2433/14)
-
17/11/2014 00:00
Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 06: 08/2014 GILVANIA DA SILVA OLIVEIRA
-
17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 11/2014 PF001642020148152002
-
17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2014 JUNT.MANDADO(NOTIFICACAO)
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17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 11/2014 JUNT.ANTECEDENTES.CRIMINAIS
-
17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2014 OF.EXPED(OF1640/14)
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17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2014 CERTIDAO.EXPEDIDA
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17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
-
07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2014 CUMPRA-SE
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18/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2014 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
-
18/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/05/2014 AUTOS.CARGA.MP(VI
-
06/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 05/2014 TJEIB02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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