19/05/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:22

Determinada diligência
15/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:42

Processo Desarquivado
12/04/2025 04:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:06

Determinado o arquivamento
17/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:27

Processo Desarquivado
29/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTEL DA CUNHA LIMA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808946-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o perito designado para a verificação dos cálculos apresentados pelas partes não atendeu à intimação dirigida a si.

Assim, destituo-o do encargo.

Antes de prosseguir com a perícia determinada, melhor analisando os autos, constato a sua desnecessidade, pois o valor a ser executado nos presentes autos depende de mero cálculo aritmético.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o despacho de ID 77959435.

Veja-se o que dispõe o dispositivo da sentença (ID 24316867): "Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando rescindido o contrato e, por consequência, consolidando a pretensão do autor, reconhecendo-lhe o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva.

Condeno a promovida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa".

Desta leitura, constata-se a evidência de que o valor executado se refere unicamente aos honorários sucumbenciais, os quais foram fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.

Ao ID 46361608, o exequente requereu o cumprimento de sentença do valor de R$83.593,13, conforme planilha ali anexada.

Pois bem.

De uma leitura perfunctória da planilha apresentada, percebe-se que a excipiente está com a razão.

O valor executado encontra-se em total desacordo com os termos da sentença, pois o que está sendo alvo de execução não é o valor arbitrado a título de honorários conforme a sentença, mas sim o valor da causa em si considerado, atualizado, e ainda com a incidência de juros de 1% ao mês, multa de 2% e novos honorários de 10%.

Ao invés de o exequente atualizar o valor da causa e fazer incidir sobre este valor os 10% arbitrados a título de honorários, está executando o valor da causa atualizado na íntegra, e ainda acrescido de multa, juros e honorários.

Trata-se de uma conduta realça possível má-fé, haja vista que, mesmo intimado para se manifestar a respeito, o exequente simplesmente silenciou.

Salto aos olhos, portanto, a litigância de má-fé praticada pelo exequente, o que chegou a causar prejuízos à executada, que teve valores elevados indevidamente constritos em seu patrimônio.

Assim, ACOLHO a Exceção de Pre-executividade apresentada ao ID 70130221, de forma que a presente execução prossiga pelo valor determinado no dispositivo da sentença (10% sobre o valor atualizado da causa), conforme cálculos apresentado pela executada/excipiente.

Aplico, ainda, ao exequente, multa por litigância de má-fé fixada em 1% sobre o valor do excesso, com fulcro no art. 80, V do CPC, em favor da executada.

Considerando que, sob o ID 70685307, já foi determinada a liberação dos valores constritos em excesso, intime-se o exequente a fim de que requeira o que de direito, quanto aos valores bloqueados, em 05 (cinco) dias.

Requerida sua liberação através de alvará, DEFIRO-A desde já.

Nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se, com a devida baixa.

JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 10:50

Determinado o arquivamento
04/12/2023 10:50

Expedido alvará de levantamento
04/12/2023 10:50

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:50

Juntada de Informações
14/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de ALYSSON ALMEIDA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:57

Nomeado perito
13/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:00

Juntada de Petição de informação
03/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:46

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
03/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:30

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 18/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:00

Deferido em parte o pedido de JANAINA PIMENTEL DA CUNHA LIMA - CPF: *31.***.*90-04 (EXECUTADO)
16/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2023 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:27

Juntada de Informações
31/10/2022 00:42

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTEL DA CUNHA LIMA em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 20:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2022 20:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:23

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 18:25

Juntada de Informações
23/05/2022 13:28

Deferido o pedido de
20/05/2022 17:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 06:04

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:01

Determinada diligência
06/04/2022 13:01

Deferido o pedido de
05/04/2022 16:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO (181) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:20

Processo Desarquivado
28/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 23:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 01:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 21:36

Conclusos para despacho
28/11/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 01:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 21:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:53

Julgado procedente o pedido
10/09/2019 17:38

Conclusos para despacho
22/08/2017 12:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 14:36

Juntada de Certidão
02/02/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 15:17

Conclusos para despacho
07/11/2016 12:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2016 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 16:43

Conclusos para despacho
16/12/2015 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTEL DA CUNHA LIMA em 15/12/2015 23:59:59.
19/11/2015 17:22

Expedição de Mandado.
06/07/2015 16:21

Concedida a Medida Liminar
30/06/2015 18:58

Conclusos para decisão
19/06/2015 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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