24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814818-43.2020.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: FERNANDO ROCHA LUCENA LOPES EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

O executado apresentou exceção de pré-executividade arguindo a nulidade das intimações posteriores ao início do cumprimento de sentença, uma vez que teria pugnado pela exclusividade das intimações em nome do patrono Dr.

Antonio de Moraes Dourado Neto, enquanto as comunicações processuais foram dirigidas para a antiga advogada do executado, Dra.

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA.

O Cartório de Justiça certificou no ID 100348278 que a intimação de ID 71113063 (cumprimento voluntário da sentença) não ocorreu conforme a exclusividade requerida pelo patrono do executado.

O requerimento do patrono do executado ocorreu em 18/10/2021 com o peticionamento de ID 70425807 e a intimação posterior não foi a ele direcionada.

Assim, por força do art. 272, §2º, do CPC, reconheço a nulidade das intimações a partir do ID 71113063 e determino as anotações cartorárias necessárias para que as próximas intimações ocorram com exclusividade.

Considerando o depósito judicial de ID 92066230, determino a liberação da constrição sobre o veículo de ID 89931140.

Renove-se a intimação de cumprimento voluntário destinando-a ao executado por meio do patrono constituído.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/03/2023 06:17

Baixa Definitiva
16/03/2023 06:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/03/2023 06:16

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 00:03

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 15/03/2023 23:59.
19/02/2023 22:10

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:32

Prejudicado o recurso
05/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:16

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:16

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2022 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 08:47

Juntada de Certidão de julgamento
06/10/2022 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:35

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2022 00:09

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:08

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2022 20:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:56

Conhecido o recurso de bv financeira sa credito financiamento e investimento - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
31/05/2022 23:56

Conhecido o recurso de FERNANDO ROCHA LUCENA LOPES - CPF: *53.***.*39-24 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2022 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2022 16:25

Juntada de Petição de edital
13/05/2022 16:29

Juntada de Petição de memoriais
12/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 07:45

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 10:24

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/08/2021 10:24

Juntada de Certidão
09/06/2021 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/06/2021 06:44

Juntada de Certidão
05/06/2021 00:02

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 04/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:20

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
07/05/2021 06:32

Conclusos para despacho
07/05/2021 01:18

Juntada de Petição de parecer
29/04/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:38

Recebidos os autos
28/04/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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