TJPB - 0003570-67.2016.8.15.0251
1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2022 06:58
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 12:01
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 09:34
Juntada de Ofício
-
25/07/2022 21:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Mista de Patos.
-
25/07/2022 21:49
Realizado cálculo de custas
-
22/07/2022 09:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/07/2022 07:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 06:58
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 09:36
Juntada de Guia de Execução Penal
-
21/07/2022 08:26
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 07:34
Transitado em Julgado em 18/07/2022
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11/07/2022 10:32
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 01:16
Decorrido prazo de AERCIO HELDER DE MEDEIROS SOUSA em 09/06/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Publicado Edital em 22/02/2022.
-
21/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Mista de Patos EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS Aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Escrivania, processam-se os termos da Ação Penal acima referida, tendo como sentenciado(a) AERCIO HELDER DE MEDEIROS SOUSA, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG 3.086.544/PB, CPF *58.***.*64-56, Vendedor, nascido em 02/11/1984, natural de Patos/PB, filho de Djaci de Sousa e Raimunda de Medeiros Sousa, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, mandei expedir o presente Edital, para que tome conhecimento da sentença condenatória id 40821019 do processo 0003570-67.2016.8.15.0251 , consistente na pena de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, MAIS 10 (DEZ DIAS MULTA).
Substituída a pena restritiva de liberdade duas restritivas de direito, consoante art. 44, e incisos, e § 2º, primeira parte, CP, na nova redação dada pela Lei nº 9.714/98 .
Fixo o regime ABERTO como regime inicial de cumprimento de pena (art. 15, caput, da Lei 10.826/03), a ser cumprido em estabelecimento prisional adequado existente nesta Unidade Judiciária, e, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no Fórum no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, aos 18 dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2022.
Eu, Adeilton Francisco costa Cabral, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi.
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, Juíza de Direito. -
18/02/2022 08:57
Expedição de Edital.
-
04/02/2022 11:58
Juntada de Petição de Cota-2022-0000161821.pdf
-
12/01/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 11:13
Juntada de diligência
-
22/11/2021 12:43
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 23:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:01
Juntada de diligência
-
11/10/2021 17:34
Determinado o arquivamento
-
08/10/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 08:51
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 21:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2021 18:23
Juntada de diligência
-
12/07/2021 15:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 21:13
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2021 12:49
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/02/2021 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/02/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 10:19
Processo migrado para o PJe
-
25/02/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2021
-
25/02/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2021 P000001210251 08:48:33 TERCEIR
-
25/02/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
-
25/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2021 NF 35/21
-
25/02/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2021 09:36 TJEJZ05
-
08/01/2021 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2021 P000001210251 10:12:03 TERCEIR
-
12/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 08/2020
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 SEM SENTENçA
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 02/2019
-
05/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2018
-
05/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 12/2018 ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 11/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2018 COM ALEG.FINAIS DEFESA
-
18/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2018 024570PB
-
16/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2018 NOTA DE FORO
-
11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 85/18
-
11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 85/18
-
07/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018 MP C/ ALEGACOES FINAIS
-
06/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2018 MINISTERIO PUBLIC
-
01/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 27: 02/2018 10:40 6ª VARA
-
01/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2018 ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D011205170251 10:57:19 002
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D011268170251 10:57:19 006
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D011270170251 10:57:19 005
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D011463170251 10:57:19 007
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D011910170251 10:57:20 004
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27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D012468170251 10:57:20 003
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2017 AERCIO HELDER DE MEDEIROS SOUSA
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19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2017 MARIA DAS DORES SANTOS FELIX
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 140/1
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17/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017 AUDIENCIA DESIGNADA
-
17/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 02/2018 09:30 6A VARA
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09/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 10/2017 P004934170251 10:41:34 AERCIO
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06/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 10/2017 P004934170251 08:55:29 AERC
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2017 CITAçãO EM CARTORIO
-
28/09/2017 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/09/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 09/2017 RECEBIMENTO DENUNCIA
-
28/09/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 09/2017 AERCIO HELDER DE MEDEIROS SOUS
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28/09/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 28: 09/2017
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27/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017
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26/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017 COM DENUNCIA
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01/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2017 MP
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27/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2017 DPC
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11/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 07/2017 POL CIVIL
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20/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017
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20/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017 C/COTA
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28/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/03/2017 MP
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27/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 03/2017 POL CIVIL
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02/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/11/2016 MP
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10/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
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09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2016 AUTOS RECEBIDOS DA CENTRALCERT
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07/11/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 11/2016 TJEPT35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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