21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:24

Juntada de informação
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
15/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:23

Juntada de informação
30/04/2025 11:21

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:02

Juntada de informação
24/03/2025 11:58

Juntada de Ofício
28/02/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de IZENETE VIEIRA SALES ROCHA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801466-76.2020.8.15.0171 Autor: MUNICIPIO DE AREIAL Réu: IZENETE VIEIRA SALES ROCHA e outros (5) DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento em que os herdeiros formularam pedido de liberação de 50% dos valores depositados pela Prefeitura de Areial, haja vista sua natureza alimentar.

O Ministério Público, em parecer, pugnou pela liberação dos valores pertencentes aos herdeiros menores. É o que importa relatar.

Decido.

Em verdade, conforme ressaltado pelo Parquet, “sendo pequena a importância a ser sacada em favor dos incapazes, não se há falar na possibilidade de aquisição de imóvel, nem se justifica que a quota dele fique depositada em caderneta de poupança, já que evidentemente indispensável para o dispêndio necessário à subsistência e educação.

Logo, dispensável a comprovação posterior do destino dado aos valores levantados e atribuídos ao menor em questão.” Ademais, o percentual alcançado pelo pedido de levantamento refere-se à parte incontroversa.

Diante disso e sem mais delongas, defiro o pleito de evento 81236790 e determino a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados, pertencentes aos herdeiros Elissan da Silva Sales Carneiro, Maria Clara da Silva Tales (menor), Esther Guimarães Sales Rocha (menor) e Pedro Elias da Silva Rocha (menor), com expedição dos competentes alvarás judiciais na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro e, sendo este menor, autorizando o(a) representante legal dos aludidos a levantarem ditos valores, devendo a escrivania observar eventual indicação de contas para depósito direto.

Em tempo, intimem-se as partes para informar a situação dos autos da ação de reconhecimento de união estável, inclusive se já conta com sentença de mérito, devendo, em caso positivo, juntar cópia nestes autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data da assinatura eletrônica.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
10/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:34

Juntada de Petição de informações prestadas
06/12/2024 11:58

Outras Decisões
28/10/2024 21:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição de parecer
24/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:35

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:31

Decorrido prazo de IZENETE VIEIRA SALES ROCHA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801466-76.2020.8.15.0171 Autor: MUNICIPIO DE AREIAL Réu: IZENETE VIEIRA SALES ROCHA e outros (5) DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento, na qual está pendente discussão acerca da meação em favor da Sra.

Izenete Vieira Sales Rocha.

Segundo informações dos herdeiros e da própria Izenete, nas petições de fls. 258 e 264/265, está tramitando uma ação declaratória de separação de fato post mortem na segunda vara desta comarca, sob o número 0802208-96.2023.8.15.0171, motivo pelo qual requerem a suspensão do presente feito até a resolução da demanda.

Sendo assim, considerando o pedido de ambas as partes, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do andamento da ação declaratória.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 23 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
02/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:09

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
05/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:05

Juntada de Petição de resposta
05/12/2023 01:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se a Sra.

Izanete Vieira Sales Rocha, por seu causídico habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fl. 258.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 30 de novembro de 2023.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
01/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 00:28

Juntada de provimento correcional
17/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 12:01

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 11:33

Expedição de Mandado.
26/12/2022 05:05

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIRA em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE LUNA LINS em 12/12/2022 23:59.
14/12/2022 06:01

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
16/09/2022 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 22:35

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:43

Decorrido prazo de HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2022 22:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 08:19

Juntada de Mandado
26/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas
19/04/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 11:48

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 10:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/03/2022 20:32

Expedição de Mandado.
30/03/2022 20:28

Juntada de Mandado
30/03/2022 20:26

Juntada de Mandado
22/03/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:18

Juntada de Mandado
18/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:11

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:44

Juntada de Alvará
10/06/2021 12:12

Juntada de Alvará
10/06/2021 12:12

Juntada de Alvará
10/06/2021 12:12

Juntada de Alvará
10/06/2021 09:40

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 21:09

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:49

Outras Decisões
15/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:43

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:33

Juntada de Petição de cota
17/12/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:28

Juntada de Termo de audiência
10/12/2020 14:27

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2020 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
24/11/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:20

Juntada de Petição de informação
26/10/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2020 12:24

Conclusos para despacho
20/10/2020 23:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2020 23:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2020 23:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2020 23:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/10/2020 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 17:48

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 13:11

Expedição de Mandado.
05/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:56

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
21/09/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
10/09/2020 13:14

Outras Decisões
03/09/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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