23/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
13/02/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 07:52

Juntada de documento de comprovação
15/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 17:03

Juntada de Alvará
11/01/2024 16:52

Juntada de Alvará
11/01/2024 16:46

Juntada de cálculos
10/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 17:50

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802105-59.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE COUTINHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:21

Outras Decisões
04/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 09:14

Recebidos os autos
24/11/2023 09:14

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2023 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2023 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2023 23:59.
21/05/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:53

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:58

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 10:44

Conclusos para julgamento
26/04/2023 07:14

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE COUTINHO - CPF: *00.***.*47-58 (AUTOR).
05/04/2023 14:47

Outras Decisões
05/04/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-04.2023.8.15.0161

Molina Textil LTDA.

Maria Josiene dos Santos Medeiros 515544...

Advogado: Marilia Evelyn Medeiros de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0806430-14.2022.8.15.0181

Maria Lidiane Sousa

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Fernando Gaiao de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0803583-39.2022.8.15.0181

Francisco de Assis Alves de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800565-70.2022.8.15.0161

Eugenia Marinho dos Santos

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801939-87.2023.8.15.0161

Patricia Nascimento Felipe

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 09:51

Exibir Processo