TJPB - 0086719-85.2012.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:41
Juntada de Petição de informação
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26/06/2025 00:56
Publicado Despacho em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086719-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante da inércia da parte exequente, inexistindo bens passíveis a penhora, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
24/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
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29/03/2025 01:16
Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA BATISTA em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:13
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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20/03/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:22
Determinada diligência
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14/02/2025 14:52
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 22:47
Juntada de Petição de informação
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21/01/2025 01:46
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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24/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
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23/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086719-85.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando melhor o feito verifico que não é cabível o simples pedido de redirecionamento da execução, sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença.
Esse entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). .
Segundo a jurisprudência dessa Corte, o redirecionamento da execução à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada depende da demonstração dos elementos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica, os quais não se presumem pela existência de grupo econômico, tendo em vista que após o CPC/2015 , é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Nas palavras do Ministro Carlos Ferreira: "(...) para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia observância dos procedimentos específicos da desconsideração da personalidade jurídica, que pode ser instaurada, inclusive, na fase de cumprimento de sentença ou na execução fundada em título executivo extrajudicial, nos termos do art. 134 do CPC.
Ressalte-se que a instauração do incidente de desconsideração é norma processual de observância obrigatória, como forma de garantir o devido processo legal".
Assim, INDEFIRO o pedido de redirecionamento às empresas subsidiárias do grupo econômico da executada, pendendo o pedido ora formulado da prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
20/12/2024 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:33
Indeferido o pedido de ISAAC FERREIRA BATISTA (EXEQUENTE)
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12/12/2024 08:16
Conclusos para despacho
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07/10/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086719-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
O Extrato do SNIPER indica uma diversidade de empresas relacionadas a executada, não se podendo direcionar a todas indistintamente a execução, conforme requerido pelo exequente.
Diante disso, intime-se o exequente para especificar o pedido de redirecionamento, indicando o CNPJ das filiais e empresas em nome dos sócios da pessoa jurídica executada.
Prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/09/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:30
Determinada Requisição de Informações
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19/06/2024 21:43
Conclusos para despacho
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17/06/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:48
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086719-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) Colaciono a pesquisa via SNIPER, conforme requerido pelo exequente. 2) Com relação a pesquisa RENAJUD, deixo de lançar o pedido de bloqueio, uma vez que todos os veículos localizados em nome da executada possuem inúmeros bloqueios antecedentes, os quais terão preferência na penhora e disposição dos valores, tornando ineficaz o bloqueio realizado neste momento (doc. em anexo). 3) Com relação ao imóvel indicado pelo exequente, tendo sido este objeto de acordo entre a empresa demandada e outro credor da parte executada, entendo que descabe o pedido de bloqueio e penhora do bem, ao passo que a decisão estaria retirando da outra parte o direito de satisfação do crédito que também lhe é devido.
Intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
28/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:44
Indeferido o pedido de ISAAC FERREIRA BATISTA (EXEQUENTE)
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06/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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19/12/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 12:32
Juntada de Petição de informação
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11/12/2023 00:01
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086719-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Realizei a tentativa de bloqueio nas constas das filiais indicadas pelo exequente, mas sem sucesso, conforme documentação em anexo.
Diante disso, considerando o extenso lapso temporal no processamento do feito sem que nenhum bem tenha sido encontrado, determino a sua SUSPENSÃO, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte, arquive-se o feito.
JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
05/12/2023 09:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/09/2023 12:43
Conclusos para despacho
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20/09/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:26
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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18/08/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
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25/07/2023 14:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/07/2023 09:35
Conclusos para despacho
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14/07/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 08:54
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 17:48
Conclusos para despacho
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30/03/2023 15:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/02/2023 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 08/02/2023 23:59.
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18/01/2023 13:21
Juntada de Petição de informação
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13/12/2022 20:23
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2022 15:20
Decorrido prazo de EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 15:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/08/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 13:45
Determinada diligência
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06/05/2022 23:29
Conclusos para despacho
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23/03/2022 22:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2022 03:30
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 15:23
Processo migrado para o PJe
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17/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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17/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2022 NF 12/22
-
10/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2021
-
25/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 09/2017
-
30/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 30: 08/2017 P051094172001 14:05:23 ISAAC F
-
30/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
-
30/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017 AUTOS AO TJ
-
22/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 22: 08/2017 P051094172001 15:23:06 ISAAC F
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01/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL
-
28/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2017 NF 78/17
-
26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 07/2017 P042743172001 16:28:14 ISAAC F
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26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 07/2017 P042977172001 16:28:14 VERTICA
-
26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P043641172001 16:28:14 VERTICA
-
26/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 07/2017 àS CONTRARRAZõES
-
19/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P043641172001 14:55:00 VERTICA
-
17/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 07/2017 P042977172001 16:36:09 VERTICA
-
14/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 07/2017 P042743172001 16:53:03 ISAAC F
-
26/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL
-
21/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2017 NF 60/17
-
20/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2017 SENT. REG. VOL.II Nº280
-
14/06/2017 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 14: 06/2017 REGISTRE-SE
-
02/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 05/2017 P065737162001 14:32:05 VERTICA
-
02/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P007451162001 14:32:54 ISAAC F
-
02/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 02: 05/2017 P019223172001 14:34:17 ISAAC F
-
02/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017
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18/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EM CARTORIO
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04/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 014968PB
-
04/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2017 P019223172001 15:39:23 ISAAC F
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28/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL
-
24/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 20/17
-
31/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P066804162001 16:49:27 VERTICA
-
29/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066804162001 16:52:40 VERTICA
-
25/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 08/2016 P065381162001 13:14:31 VERT
-
25/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016
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25/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016
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24/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 08/2016 P065737162001 16:59:25 VERTICA
-
23/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 08/2016 N F 77/16 PUBLICADA
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23/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 08/2016 P065381162001 17:55:36 V
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10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 77/16
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10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 N F 77/16 EXPEDIDA
-
08/08/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 08/2016 SENT REG L 03/16 REG 395
-
28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2016 CERTIFICADO
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28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
-
10/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 P007451162001 18:09:01 ISAAC F
-
02/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2016 NF 05/16 PUBLICADA NO DJE
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27/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2016 NF 05/16
-
27/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2016 N F 005/16 EXPEDIDA
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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17/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 16/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 16/15
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19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014 NF EXPECA-SE
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23/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 JUNT. PETICAO
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23/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014
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22/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 AUTOS APENSADOS
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 DILIG ORDEN
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25/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013 POCESSO RECEBIDO
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25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
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17/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013 PUBL.NOTA 67/13
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17/06/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 17: 06/2013 DISTRIBUICAO
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13/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2013 NF.067/13
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07/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013 NF EXP-SE
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11/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 09: 04/2013 14:10
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2013 ISAAC FERREIRA BATISTA
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08/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2013 AUD AG REAL
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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26/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112012 NF 200: 12
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26/10/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 09042013 1410
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26/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 23102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23102012 IMPUG
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23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17092012 014968PB
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11/09/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 152: 12
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06/08/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06082012 CONTES
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06/08/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
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13/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072012
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13/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012
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14/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620121VERTICAL ENGE
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13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 13062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
-
31/05/2012 00:00
Distribuicao por sorteio
-
31/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2012
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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