TJPB - 0009637-28.2019.8.15.2002

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DA CAPITAL

JUSTICA PUBLICA IP 151/2019 DCCPATRIMONIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CESAR DA SILVA DE ARAUJO

CPF *18.***.*62-00

SEM INDICIADO

Advogados

EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 27987/PB

CPF *77.***.*08-17

WELLTON DE ARAUJO COSTA

OAB: 27763/PB

CPF *13.***.*29-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO JORGE FERREIRA DO EGITO

ELAINE PAIXAO DA SILVA

CPF *12.***.*96-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2024 14:10

    Determinado o arquivamento

  • 30/07/2024 07:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 19:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:35

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de cota

  • 21/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:28

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 18/06/2024 02:29

    Decorrido prazo de EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 03:26

    Decorrido prazo de WELLTON DE ARAUJO COSTA em 11/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 11:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 05/06/2024 06:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:36

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 08:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de WELLTON DE ARAUJO COSTA em 08/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/05/2022 09:05

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2022 11:50

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2022 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/05/2022 11:50

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:34

    Juntada de Informações

  • 24/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 12:42

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 07:39

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/05/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:49

    Juntada de Informações

  • 19/05/2022 08:03

    Deferido o pedido de

  • 18/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 06:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 06:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 16/05/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 13:08

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 09:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2022 11:41

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 19:08

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/04/2022 10:46

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2022 00:00

    Edital

      COMARCA DA CAPITAL. 4A.

    CRIMINAL.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0009637-28.2019.815.2002.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor Caio César da Silva de Araújo, brasileiro, CPF *18.***.*62-00, nascido em 10.09.1994, residente na Rua Silva Ramos nº 12, Róger, Comunidade do S, nesta Capital Telefone 32255588 ou 987121137, filho de Antônia Maria da Silva, também podendo ser encontrado no seu local de trabalho na Distribuidora de Papeis Cidade Verde, situada na Rua Iaia Paiva 518, Mandacaru, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ CITADA, da denúncia, por fato ocorrido no dia 27 de junho de 2019, nas sanções penais do art. 12 do Estatuto do Desarmamento, para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

    E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022, Eu, Raimunda Vieira de Andrade – Técnica Judiciária o digitei.

    Dr.

    José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito.    

  • 09/04/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/04/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:28

    Juntada de Informações

  • 08/04/2022 09:26

    Expedição de Edital.

  • 12/03/2022 03:25

    Decorrido prazo de CAIO CESAR DA SILVA DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 00:04

    Publicado Edital em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Edital

      COMARCA DA CAPITAL. 4A.

    CRIMINAL.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0009637-28.2019.815.2002.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor Caio César da Silva de Araújo, brasileiro, CPF *18.***.*62-00, nascido em 10.09.1994, residente na Rua Silva Ramos nº 12, Róger, Comunidade do S, nesta Capital Telefone 32255588 ou 987121137, filho de Antônia Maria da Silva, também podendo ser encontrado no seu local de trabalho na Distribuidora de Papeis Cidade Verde, situada na Rua Iaia Paiva 518, Mandacaru, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ CITADA, da denúncia, por fato ocorrido no dia 27 de junho de 2019, nas sanções penais do art. 12 do Estatuto do Desarmamento, para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

    E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022, Eu, Raimunda Vieira de Andrade – Técnica Judiciária o digitei.

    Dr.

    José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito.    

  • 17/02/2022 10:39

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2022 12:12

    Determinada diligência

  • 15/02/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 08:47

    Juntada de Informações

  • 14/02/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 11:05

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 15:22

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:03

    Juntada de Informações

  • 25/01/2022 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 18:24

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 20:38

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 12:15

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/11/2021 10:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/11/2021 10:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/11/2021 10:41

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/11/2021 10:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/11/2021 10:23

    Recebida a denúncia contra Sem indiciado (INDICIADO)

  • 18/11/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/11/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:11

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de cota

  • 16/09/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de cota

  • 17/08/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 05:03

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 09/08/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de cota

  • 23/06/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 14/06/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de cota

  • 15/04/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 18:03

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 22/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 00:50

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 17/12/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 11:00

    Processo migrado para o PJe

  • 29/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2020 10:41 TJEJPG0

  • 19/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2020 DELEGACIA

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2020

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2020

  • 06/02/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 02/2020 DCCP

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2020 DELEGACIA

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2020

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/02/2020

  • 31/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2020

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019

  • 04/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2019

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 11/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

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