TJPB - 0081493-93.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0081493-93.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS - PB27344, MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - PB12246 EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO
Vistos.
Dispõe o art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB: Art. 394.
Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) § 1º O arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. (...) § 3º.
Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. § 4º.
Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo (SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. À espécie, não tendo havido o pagamento das custas finais pela parte ré/sucumbente, a despeito da intimação regular, conforme consulta realizada no sistema de custas judiciais, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (dez salários mínimos), determino a inscrição do débito junto ao SerasaJUD.
Efetivada a inscrição no cadastro restritivo ou pagas as custas finais antes da negativação, arquivem-se os autos.
Caso seja comprovado o pagamento das custas finais após negativação junto ao Serasajud, fica desde já determinada a baixa da restrição.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
01/10/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 28/09/2022 23:59.
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26/08/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 04:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 17/05/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 03:29
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 03:29
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 17/03/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 15:49
Expedido alvará de levantamento
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10/02/2022 15:49
Outras Decisões
-
20/01/2022 16:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/01/2022 19:03
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 19:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/12/2021 03:43
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 03:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 30/11/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 10:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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24/06/2021 10:14
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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07/11/2018 01:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 06/11/2018 23:59:59.
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31/10/2018 01:48
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 30/10/2018 23:59:59.
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04/10/2018 19:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/10/2018 19:12
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2018 17:30
Outras Decisões
-
13/08/2018 16:07
Conclusos para despacho
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19/07/2018 17:45
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2018 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES em 18/07/2018 23:59:59.
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07/07/2018 00:44
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 06/07/2018 23:59:59.
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21/06/2018 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 63/18
-
13/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 13: 04/2018 06:55 TJEJPAJ
-
13/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
-
12/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2018
-
09/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2018 NF
-
05/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 20/18
-
24/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P051892172003 12:35:03 AYMORE
-
02/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 02/10/2017 P051888172003 12:
-
24/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 24/08/2017 P051888172003
-
24/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051892172003 18:04:47 AYMORE
-
24/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017
-
18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
-
17/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 PA06034172003 16:50:05 MARIA D
-
03/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017
-
03/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 PA06034172003 03/07/2017 17:35
-
22/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/06/2017 012246PB
-
18/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2017 NF
-
15/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2017 NF 85/17
-
14/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017
-
06/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 P000010172003 13:50:43 AYMORE
-
09/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000010172003 09:07:37 AYMORE
-
15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
-
15/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2016
-
28/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 PA15078162003 15:33:26 MARIA D
-
03/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 PA15078162003 01/11/2016 18:48
-
18/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2016 012246PB
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
-
30/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016
-
29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016
-
27/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2016 NF
-
25/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2016 NF 68/16
-
10/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016
-
08/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2016
-
07/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 P098497152003 17:41:41 MARIA D
-
30/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P098497152003 17:01:40 MARIA D
-
15/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2015
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05/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
-
02/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2015
-
24/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014
-
17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
-
14/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 11/2014 PA04291142003 09:43:10 MARIA D
-
06/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 NOTA DE FORO
-
04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 193/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014 REU
-
24/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 04/2014
-
14/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2014 NOTA DE FORO
-
08/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2014 NF 56/14
-
08/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014 SENT.REG.LV.017, F. 102/107
-
25/03/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 03/2014
-
14/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 01/2014
-
08/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2013 NF
-
08/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 01/2014
-
08/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2014 AYMORE
-
08/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2013 AUTOR
-
19/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 12/2013
-
12/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2013 NF 207/1
-
30/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013 INTIMAR PARTES
-
23/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 08/2013 MARIA DE LOURDES
-
23/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2013
-
11/07/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2013
-
27/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
24/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04102012
-
25/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820121AYMORE CREDIT
-
04/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04092012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012
-
04/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03072012 1975
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2012
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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