28/02/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:14

Juntada de Alvará
29/01/2024 09:10

Juntada de Alvará
26/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 03:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807378-53.2022.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:43

Outras Decisões
05/12/2023 05:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:59

Recebidos os autos
29/11/2023 06:59

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:15

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 00:51

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:10

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2022 07:51

Outras Decisões
14/12/2022 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806238-47.2023.8.15.0181

Maria Jose Silva Bezerra

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0804892-61.2023.8.15.0181

Luciano dos Santos da Cunha Lima

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0836012-94.2023.8.15.2001

Banco Bmg S.A

Jobson de Oliveira Ferreira

Advogado: Bruno Vinnicius Soares da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0836012-94.2023.8.15.2001

Jobson de Oliveira Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0806550-57.2022.8.15.0181

Leonardo de Araujo

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2022 17:09

Exibir Processo